Segundo delegada lei perde eficácia já que em mais de 80% dos casos vítimas retiram queixas contra marido/companheiro
No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 10 anos de vigência no Brasil e dados levantados por nossa reportagem mostram um quadro cruel e deprimente em Lafaiete. A violência de gênero cresceu nos últimos dois anos em cerca de 15%. Em 2014, houve 648 contra 755 em 2015. Neste período, inclusive, houve registro de homicídio tentado e consumado contra a mulher. 60% dos casos registrados na delegacia se referem a lesão corporal/vias de fato e 30% correspondem a ameaças.
A delegada Bethânia citou que a maioria dos casos da Maria da Penha se refere a relacionamentos entre companheiros ou namorados, quando a relação é mais incipiente ou sem um vínculo mais afetivo prolongado.
Dos casos em 2014, 199 as mulheres solicitaram medidas protetivas. Em 2015, os números subiram mais de 15% chegando a 204 requerimentos. No período 2014/2015 foram instaurados 961 inquéritos policiais. “Infelizmente, ao longo do processo judicial, as ações não chegam ao final com a punição ao agressor, já que a mulher desiste por diversos fatores. A gente observa que o desgaste da ação penal, a dependência financeira e afetiva pesam para que a mulher desista da ação”, enumerou a delegada Bethânia. Segundo ela, em épocas como a dia Internacional da Mulher, festas de fim de ano, as mulheres se encorajam e registram queixas. “Nestes momentos a discussão do problema vem à tona e desperta a sociedade”, disse.
Retirada de queixa
Outro dado que desperta atenção é que do total de registro, mais de 80% dos casos, a Lei Maria da Penha perde sua eficácia, já que a mulher desiste das ações contra os maridos/companheiros. Esta é a conclusão da Delegada Bethânia Aparecida Barbosa Bianchetti, que há 3 anos comanda a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.
Segundo ela, os fatores são os mais diversos, principalmente os culturais, arraigados no seio da sociedade machista. “O que a gente observa é que a mulher ainda se sente submissa ao homem e, muitas vezes, não deseja dar continuidade à ação por temer represálias. Ela prefere permanecer no lar e aceitar as condições, por não ter como seguir sua vida sem o companheiro.
Há casos também em que resolvem reatar o relacionamento ou já estão envolvidas com outras pessoas”, explicou a delegada. Isso Segundo levantamento nas duas varas criminais a violência contra a mulher corresponde por mais de 40% dos casos.
A história
Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei nº 11.340, relativa ao caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes. Ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-aparaplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.Maria da Penha é atualmente deputada federal.
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