O Plano Municipal de Contingência foi atualizado no início deste ano para preparar a comunidade para qualquer acidente ou adversidade de clima, conforme determinação contida na Lei Estadual 12.608/2012. Esta estabelece como principal objetivo a redução de risco de desastres e desencadeamento de ações preventivas, preparação e mitigação. Entre os últimos meses do ano e os primeiro do outro, quando as chuvas são mais frequentes, uma rede formada por setores públicos, empresas e entidades e coordenada pela Defesa Civil Municipal costuma ser mais acionada, colocando em prática este plano.
A Defesa Civil faz as vistorias preventivas diariamente. Dependendo da necessidade, a equipe é acompanhada de um engenheiro. É feita a verificação das construções em áreas de risco e o registro em fotografia. Se o local não é apropriado para a execução da obra, o processo segue o trâmite na Prefeitura e também é encaminhado para outros órgãos, como Corpo de Bombeiros, COPASA, CEMIG e Polícia Militar, de acordo com cada caso. A Defesa Civil pede ao cidadão que acredite nos alertas emitidos por ela, para que os prejuízos materiais possam ser minimizados.
Outra ação da Defesa Civil Municipal é se reunir com as associações comunitárias e distribuir uma cartilha de sensibilização e orientação das pessoas para que saibam como agir antes, durante e depois dos acidentes ou desastres. Como resultado destes encontros, a Defesa Civil verificou a redução considerável da quantidade de lixos, restos de obras, pneus, sacos plásticos, garrafas pets nos rios e córregos.
Períodos de chuvas
A Defesa Civil Municipal recebe diariamente todos os boletins meteorológicos do Estado e do CEMADEN. Em caso de alerta, emitido com base nos dados capturados nas estações pluviométricas e estação hidrológica instaladas em Congonhas, o Município passa a intensificar o monitoramento das áreas de risco. O Plano Municipal de Contingência estabelece funções para todas as secretarias do Governo Municipal e também para o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, COPASA, CEMIG, associações comunitárias e empresas. Confira as atribuições de cada um:
Secretaria de Obras
A Secretaria de Obras realiza a limpeza dos rios e córregos, retirando areia, cascalho e objetos estranhos do leito, e capinando as margens, para que a água escoe rapidamente. Faz também a limpeza de bocas-de-lobo. Antes que o pó de minério entupa as sarjetas, a equipe de limpeza o recolhe diariamente nas ruas do Centro. Após a Prefeitura ter proibido a circulação de veículos pesados no Centro, através do Decreto Municipal 5.347 de agosto de 2011, este montante que era de 7 toneladas diárias começou a cair e chegou aos atuais 700 kg/dia.
Secretaria de Saúde
Em caso de calamidade, o sistema municipal de saúde atua no pronto atendimento, fazendo curativos, distribuindo kits de higiene, vacinando todas as pessoas contaminadas pelas águas das chuvas e encaminhando para hospitais os casos mais graves.
Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedas)
A Sedas possui recursos para aquisição de alimentos, vestuário, roupa de cama e abrigos.
Secretaria de Educação
A rede municipal de ensino disponibiliza, em caso de necessidade, as dependências das escolas, para que as pessoas desabrigadas possam ter onde ficar, até poderem voltar para casa ou irem para outro lugar. Geralmente são utilizadas as escolas municipais Oscar Veinschenck (Matriz), Michael Pereira de Souza (Praia), Augusto Silva (Vila São Vicente), João Narciso (J. Murtinho), Maria Batista de Jesus (Vila Marques) e a E. Estadual Barão de Congonhas (Centro).
Secretaria de Comunicação e Eventos
A Comunicação da Prefeitura fica responsável por divulgar boletins emitidos pela Defesa Civil nas rádios, TVs, redes sociais e sites, alertando para eventos que possam colocar em risco a integridade física das pessoas e os seus bens materiais. No período de chuvas, os alertas chamam a atenção para a previsão do tempo, a elevação dos níveis das águas de rios e córregos e para o perigo de movimentação de encostas, taludes, cortes e aterros que foram ocupadas desordenadamente ou que estejam em áreas de passagem ou encontro de pessoas. Também informa detalhes do socorro oferecido à população atingida.
Corpo de Bombeiros – apoio em caso de desabamento ou enchentes.
COPASA – manutenção da rede de água e abastecimento da população afetada.
CEMIG – manutenção da rede elétrica.
Polícia Militar – apoio no serviço de alerta à comunidade atingida e outros órgãos públicos, além da manutenção da ordem.
Empresas mineradoras – apoio com voluntários no socorro das vítimas e limpeza de espaços públicos e imóveis atingidos.
Contatos da Defesa Civil:
Para qualquer dia e horário: 9.8485-2052 e 9.8469-0282.
De segunda a sexta no horário comercial: 3731-4133.