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Vereadores pedem rapidez na regularização fundiária

Vereador Fernando Bandeira/CORREIO DE MINAS

Uma das mais importantes leis em Lafaiete precisa sair do papel. Aprovada desde o final de 2015, a Lei de Regularização Fundiária poderia tirar da ilegalidade mais de 35 mil imóveis em Lafaiete levando mais dignidade aos proprietários e melhorando a arrecadação da prefeitura. Ontem na sessão da Câmara, o vereador Fernando Bandeira (PTB) cobrou informações sobre a aplicação da lei em Lafaiete. “Desde o final de 2015 e esta lei está em vigor e poderia ajudar tantos moradores que querem regularizar seus imóveis, ligar uma luz ou água ou mesmo melhorar sua residência. Defendemos agilidade na aplicação da lei”, disse Bandeira.

Vereador João Paulo/CORREIO DE MINAS

João Paulo Pé Quente (DEM) lembrou que uma sugestão do Ministério Público no ano passado, diante do processo eleitoral, suspendeu a aplicação da lei, já que promotoria alertou sobre o uso político. “Já se passaram mais de uma no e seis meses e lei não andou. Já falei ao prefeito para que agilize esta situação e faça valer a lei”, disse Pedro Américo. “”acredito que é mais uma sugestão do que cobrança já que até hoje a lei não beneficiou ninguém ainda. Na gestão anterior esta lei gastou mais de 3 anos para chegar a esta Casa. Precisamos sim de resultados produtivos da Lei”, assinalou Sandro José (PSDB).

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