De acordo com levantamento da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), apenas para as 10 maiores cidades exploradoras de minério no estado, as alterações representarão aumento de mais de R$ 250 milhões por ano por meio da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Os prefeitos avaliam que o cenário de crise nas finanças municipais vai se manter nos próximos meses, mas que o montante extra ajudará a destravar obras e serviços básicos. Em todas as votações o prefeito de Congonhas Zelinho (PSDB) participou diretamente das discussões com interlocução com os deputados. Após a aprovação, Zelinho era um dos mais entusiasmados com o resultado exitoso, fruto da abnegação, determinação e empenho pessoais. “Foi um trabalho árduo, longo e que exigiu um trabalho de articulação e pressão. Foram 10 anos de empenho para esta conquista. Fui presidente da AMIG em 2015 e 2016, fizemos muitas reuniões em Brasília com relatores do projeto de lei do Marco Regulatório. Para nossa sorte foi indicado um relator competente, ético e correto que é o Marcus Pestana, que trabalhou intensamente por mais de três meses na MP e o benefício destes 3,5% sobre a produção bruta para as cidades mineradoras vai ser muito importante, por passarmos por crise financeira e sofrermos com a poeira, o desgaste do piso asfáltico e todo o impacto causado pela atividade mineral”, comenta o prefeito. Entre as 5 maiores produtoras de minério, Congonhas recebeu no primeiro semestre deste ano cerca de R$21,3 milhões por meio da Cfem.
Se as novas alíquotas estivessem em vigor, no mesmo período o montante seria 70% maior, chegando a cerca de R$38,5 milhões. O aumento anual previsto de incremento a arrecadação para 2018 chegará a R$50 milhões com ao Cfem, o que corresponde aos orçamentos anuais se somados de São Brás do Suaçuí, Casa Grande e Entre Rios de Minas. Projetos De acordo com a Constituição, os recursos originados da Cfem não podem ser aplicados em pagamento de dívida ou no quadro de pessoal dos municípios, estados ou da União. As receitas arrecadadas com a exploração mineral devem ser aplicadas em projetos que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, com melhorias na infraestrutura, nas áreas da saúde e educação, ou no setor ambiental. Além das alterações nas alíquotas da produção mineral, o Congresso aprovou a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão que vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nas atribuições de regulamentar e fiscalizar o setor. A agência será vinculada ao Ministério de Minas e Energia.