Mais um ano de ICMS turístico garantido para os Municípios do CIRCUITO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS. Foram contemplados CARANAÍBA, CASA GRANDE, CONSELHEIRO LAFAIETE, ITAVERAVA, RIO ESPERA, SANTANA DOS MONTES E SENHORA DE OLIVEIRA.
Vale ressaltar que o Circuito Villas e Fazendas conseguiu obter aprovação de 100% dos municípios que enviaram a documentação, pois no começo de 2017, nove municípios eram associados e somente dois ainda não possuíam a política de Turismo implementada. Agora são treze municípios associados e em 2018, todos poderão enviar sua documentação para pleitear os recursos.
O ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação e implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal. A documentação é cadastrada no próprio sistema do ICMS Turístico, criado pela Secretaria do Estado de Turismo de Minas Gerais, enviada no início do ano, condizendo com o trabalho realizado no ano de 2016.
A inclusão do ICMS Turístico são garantidos com base na Lei Estadual nº 18.030 de 2009, sendo o turismo um instrumento de distribuição de renda mais democrático, tendo em vista que a atividade permite, a todos os setores da economia, um grande benefício, promovendo um substancial desenvolvimento econômico, cultural e social. Através da Lei Robin Hood, o recurso é transferido mês a mês ao Município contemplado.
O Circuito Villas e Fazendas parabeniza os municípios contemplados e em fevereiro de 2018 todos os municípios associados ao Circuito terão oportunidade de encaminhar a documentação exigida pela SETUR que comprova o trabalho deste ano, pleiteando recursos para 2019.
