A viação Presidente anunciou que irá reformar o terminal rodoviário. A obra está prevista para começar ainda esta semana
Ao enfrentar a resistência popular, cobranças do poder público e do Ministério Público, a Viação Presidente assinou há 15 dias um termo de compromisso com o Município de Lafaiete na qual se compromete a melhorar a qualidade do transporte. O termo foi vinculado ao aumento da passagem e é uma
contrapartida exigida pelo Prefeito Mário Marcus (DEM). Antes de assinar o decreto de revisão, no dia 28, ele cobrou da concessionária o cumprimento do contrato. “Depois de anos de concessão esta é a primeira vez que um gestor faz cobranças a Presidente”, salientou. A intenção do prefeito Mário Marcus é aumentar a fiscalização sobre os serviços prestados pela Presidente.
Terminais e abrigos
Pelo acordo firmado entre as duas partes, a Viação Presidente se comprometeu a reformar, imediatamente após entrar em vigor a nova tarifa, o terminal rodoviário, instalado na avenida Telésforo Cândido de Resende, de acordo com o projeto apresentado pela Secretaria Municipal de Obras em novembro do ano passado estendo a cobertura as laterais em pelo menos 10 metros.
A Presidente ira restaurar todas as cadeiras e proceder a imediata troca em caso de danificação. O prefeito exigiu a manutenção constante no terminal para oferecer conforto e segurança ao usuário.
Empresa também se responsabilizou, ao longo de 2018, a reformar e dotar os abrigos com coberturas e assentos, como também manutenção em caso e dano. Dentro da necessidade a Presidente irá construir novas guaritas.
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A viação Presidente anunciou que irá reformar o terminal rodoviário. A obra está prevista para começar ainda esta semana, com início previsto para a próxima sexta-feira, dia 16/03, e consistirá na ampliação do telhado, recapeamento do asfalto, pintura geral, troca de bancos danificados entre outros ajustes que se fizeram necessários.
Novas rotas
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Outra exigência a cumprir é a implantação de rotas e horários quando necessários dentro do prazo de 30 dias.
O termo vai mais longe e exige que a empresa cumpra do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público, assinado em 2014, que torna mais transparente o aumento das passagens com maior controle social pelo conselho de trânsito. O pedido de aumento deve ser acompanhado com notas fiscais e comprovação da bilhetagem. A prefeitura deve ceder um profissional técnico para subsidiar o conselho de transporte na discussão do aumento.
Ouvidoria
Um dos principais avanços será a criação da ouvidoria interna disponibilizada a população para reclamações queixas, críticas e sugestões. Além de canal direto com os usuários, o setor receberá as demandas e cuidará na solução dos problemas de transporte coletivo. O prefeito quer ampla divulgação deste mecanismo na comunidade como instrumento de controle social.
Histórico e decadência
A Viação Presidente é alvo de contestação geral acentuada decadência da qualidade transporte público em Lafaiete nos últimos anos. Veículos sucateados e descumprimento de rotas e horários são os principais reclamações de usuários.
Desde fevereiro de 2016 a prefeitura não concedia um aumento e ele passou a vigorar a partir das 0:00 horas deste domingo, dia 4, saltado de R$2,90 para R$3,00.
Uma comissão de vereadores também investigou o serviço prestado pela Presidente em 2016, peregrinando rotas e percursos, comprovando o descumprimento da empresa de horários. Os abrigos foram a principal reclamação aponta à época pelos vereadores.
O ano passado, a vereador Carla Sassi (PSB) apresentou um relatório após percorrer inúmeros itinerários e comprovar com fotos a sucateamento dos veículos, o abandono dos abrigos e a sofrível qualidade do transporte público.
Placas informativas
No ano passado, o Ministério Público abriu uma investigação preliminar –PROCON, nº 0183.17.00676-5 para apurar o descumprimento pela Concessionária Viação Presidente da Lei Municipal nº 4.728/2005 que torna obrigatória a instalação de placas informativas nos terminais coletivos urbanos esclarecendo a operação do serviço como os itinerários das linhas de ônibus, os horários e as frequências e os valores das tarifas.
Porém a empresa alegou que não tem como cumprir lei já que o Poder Executivo Municipal ainda não a regulamentou, conforme exigência de seu artigo 5º. O Ministério Público requisitou à administração municipal que informe se há previsão de regulamentação de tal lei, mas ainda não obteve resposta.