Na noite do dia 8, o Vereador Pedro Américo (PT) realizou a 9ª reunião de Prestação de Contas de seu Mandato Participativo 2017/2020 no qual apresentaram um resumo do trabalho legislativo realizado no período de janeiro a julho/2018.
Prestaram-se contas ao público presente da produção legislativa, do trabalho na área de fiscalização, dos projetos apresentados no primeiro semestre, bem como foi informado sobre os projetos de maior repercussão discutidos e votados na Câmara Municipal.
Foram apresentados o quantitativo/tema dos requerimentos e ofícios de autoria do vereador, as participações em audiências, eventos, fóruns e as reuniões realizadas junto ao Poder Executivo e Judiciário, Conselhos Municipais de Direitos, Organizações da Sociedade Civil, grupos informais e comunidade.
Nas reuniões com o Poder Executivo foram tratados assuntos de interesse da comunidade, inclusive algumas destas reuniões ocorreram com a presença dos moradores e representantes das comunidades.
Foi dado retorno sobre questões importantes como a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar “Irregularidades nos procedimentos licitatórios e na contratação de empresas privadas pelo Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública – CASIP, para prestação de serviços ao próprio Consórcio e/ou ao Município de Conselheiro Lafaiete, a execução destes contratos, a existência de pagamentos indevidos e/ou recebimento de vantagens indevidas”, onde teve o Vereador Pedro Américo como presidente, tendo sua finalização ocorrida em 08/05/2018 com a apresentação de Relatório Final.
Falou-se também da Comissão Especial para estudo e avaliação do contrato de concessão de serviços da COPASA e sua devida aplicabilidade no município, uma vez que constantes reclamações da população, bem como constatações dos próprios edis quanto à ineficiência dos serviços vêm ocorrendo com freqüência. O Vereador Pedro Américo atuou como relator desta comissão e teve o relatório final emitido, aguardando votação.
Outro fato relevante apresentado foi sobre requerimento de iniciativa do vereador Pedro Américo, onde solicita a criação de uma Comissão Especial para apurar dano ao erário público decorrente de locação de Trator de Esteira que presta serviços no lixão.
Um dos pontos importantes de destaque foi a continuidade das ações propostas em audiência pública, realizada através de requerimento do vereador Pedrinho no final de 2017, sobre atendimento a área da saúde para pessoas com diabetes e hipertensão arterial, onde no primeiro semestre de 2018 ocorreram diversas reuniões conjunta da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Regional de Saúde (Barbacena), Conselho Municipal de Saúde, ASSODILAFA E CASA e está em fase de elaboração um protocolo de atendimento a estes usuários.
Dentre os projetos de autoria do Vereador Pedrinho, foi destacado o que “Cria incentivo fiscal para adoção de medidas sustentáveis e dá outras providências”, conhecido como IPTU Verde, que está em tramitação. Ainda, foi apresentado sobre o Anteprojeto de Lei – “Incorpora a Gratificação complemento salarial ao vencimento básico dos servidores”, encaminhado ao Poder Executivo, sendo que este projeto visa adequar à remuneração de servidores do município que atualmente recebem menos que um salário mínimo.
Dentre os projetos de maior repercussão, destacou-se: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019; Orçamento Impositivo; e Regra Data Corte Etário para ingresso no ensino infantil e fundamental.
Foi informado o andamento das Ações Jurídicas, Representações e Denúncias, de autoria de vereador Pedro Américo. A próxima reunião de prestação de contas está agendada para o mês de dezembro/2018 sendo aberta ao público.