Por 9 votos a 2, a Câmara rejeitou o projeto de lei que alteraria dispositivos no Código Tributários estabelecendo uma cobrança aos comercios em geral da Taxa de Licença para Instalação, Funcionamento e Fiscalização de Atividades (TLIFLA).
O tributo, já existente, é cobrado por ocasião de abertura de empresa, alteração de endereço e mudança de atividade econômica.
A taxa cobrada tem como parâmetro o numero de funcionários, mas passaria a valer, se aprovado o projeto, pela metragem do empreendimento.
Pelo projeto, até 70 m², seria cobrado o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) que hoje está em torno de R$116,00. A partir desta metragem, a cobrança incidiria também um acréscimo de R$0,60 por cada m². Isso quer dizer que um estabelecimento de mil m² pagaria taxa de R$620,00. Isso sem contar, alvará, IPTU, além de alvará sanitário e outras taxas.
No projeto a prefeitura justificou a atualização o Código Tributário, da década de 80, “Sempre na alternativa de alcançar a devida arrecadação, visando a independência financeira”.
Repercussão negativa
Os vereadores analisaram a possibilidade de aprovação do projeto como um “tiro no pé”, principalmente no momento de crise por que passa a economia e o fantasma do desemprego. “O projeto cria um novo imposto que seria pago ao ano. Não é hora de taxar nossos empresários neste momento de turbulência da economia. Temos tantos contribuintes que possuem prédios e pagam por lotes. Acredito que a alternativa é a prefeitura investir na atualização de sua planta imobiliária, através do geo-referenciando e implantar justiça tributária”, avaliou o vereador Alan Teixeira (PHS).
Seguindo a argumentação de seu colega, o vereador Lúcio Barbosa (PSDB) criticou o artifício de criação de um novo imposto municipal. “Estamos em plena crise. Temos que procurar novas alternativas de arrecadação sem penalizar o contribuinte ou empresários. São donos de imóveis que pagam como lote”.
Em outra vertente de opinião, o vereador Fernando Bandeira (PTB) argumentou que a prefeitura deve enxugar a máquina pública. “Temos que cortar gastos ao invés de taxar os comerciantes”.
Defendendo o projeto, o vereador Chico Paulo (PT) afirmou que em Lafaiete o pobre é que paga imposto. “Os comerciantes não tiram uma nota fiscal do que vendem. Então este projeto é forma de taxar aqueles donos de prédios que pagam IPTU como lote”.
Já João Paulo afirmou que o Executivo deveria dar exemplo de austeridade cortando na “própria carne”. “Precisamos cortar gastos e mostrar credibilidade”, finalizou.
