Na semana passada, o arquiteto e urbanista independente Frederico Lopes Freire, de Colatina (ES), que comparou imagens do período de 2002 a 2018, apontou que a área da barragem de Casa de Pedra, da CSN, em Congonhas, estaria completamente tomada por uma mistura de água e resíduo de mineração. “O encharcamento dos resíduos funciona como um gatilho para uma possível liquefação estática, que leva uma barragem a se romper”, disse Freire, referindo-se a Mariana e Brumadinho.
O processo de erosão e o acúmulo de água, que exerce pressão sobre os rejeitos secos, segundo ele, já podia ser visto em 2011, quando foi concluída a primeira fase da barragem Casa de Pedra. A comparação das imagens de satélite obtidas por meio do aplicativo Google Earth indicavam que nessa época já não havia mais o córrego ou canal natural de drenagem.
Hoje, dia 20, o Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Congonhas, Neylor Aarão, contestou através de nota, o estudo. “A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, avalia todas as informações que lhes são encaminhadas com relação à segurança das barragens existentes no Município. A primeira avaliação feita deste relato específico é cercada de muita cautela, porque, do ponto de vista técnico, é improvável que alguém consiga apontar possíveis riscos de uma barragem tendo como base fotos de satélite no Google Earth. Não foram apresentados neste caso elementos técnicos suficientes para que uma análise mais aprofundada possa ser feita. E o autor do documento em questão não relata ter estado em Congonhas para elaborar ou complementar estes seus estudos em campo ou com dados mais precisos.
A Defesa Civil Estadual informou em nota publicada em 12 de março de 2019 que “não houve elevação do nível de emergência da barragem, nem tampouco a apresentação de qualquer documento que indique risco de seu rompimento”.
A exemplo do órgão do Governo do Estado, o Ministério Público de Minas Gerais, que também já realizou vistorias por meio de seu corpo técnico na Barragem Casa de Pedra, tem como procedimento, antes de emitir laudo, ir até o local, conferir indicadores físicos e instrumentais como os piezômetros, além de avaliar outros aspectos que devem ser considerados antes de emitir pareceres acerca da estabilidade ou de análise de riso.
Este é um momento de muitas manifestações relativas às barragens de rejeitos de minério. Neste momento, a Prefeitura de Congonhas precisa se amparar nas informações de órgãos competentes, como é o caso da Defesa Civil Estadual, o Ministério Público Estadual e a Agência Nacional de Mineração (ANA).
Mas a Prefeitura também tem tomado suas medidas, sendo a principal delas a construção e consolidação de uma Política Municipal de Segurança de Barragens. Em outubro de 2018, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente encaminhou cópias do Plano Municipal de Segurança das Barragens, construído de forma suplementar e complementar às de responsabilidades diversas, às empresas que possuem estruturas de alto dano potencial que estejam localizadas no Município ou a ele podem oferecer algum risco.
A despeito de ser a responsabilidade originária da Agência Nacional de Mineração (ANM) no que diz respeito às barragens de rejeito e da Agência Nacional das Águas (ANA) no caso de barragens de contenção de água, as questões que envolvem segurança de barragens merecem atenção especial por parte dos municípios, onde de fato estas estruturas estão localizadas e exercem influência direta.
Com a criação da Secretaria de Meio Ambiente, em 2017, uma das primeiras medidas tomadas foi o início de um levantamento e análise criteriosa das barragens que estão localizadas em Congonhas, uma vez que o tema é de relevante interesse público e cada vez mais crescente a preocupação que se estabeleceu em torno do assunto, após as recentes rupturas e os consequentes danos que têm sido verificados nos últimos anos, suscitando dúvidas e incerteza em relação à estabilidade das estruturas, segurança e modo de lidar com os desafios que insurgiram.
Recentemente, um série de negociações está sendo desenvolvida entre as empresas, o poder público e o Ministério Público, na busca de entendimento para que se possa conferir maior segurança à população que, por ventura, possa ser afetada por qualquer evento negativo que poderia ocorrer nestas estruturas”.
A CSN não quis comentar o estudo do arquiteto.
Debate
Com requeri,mento do deputado federal, Padre João (PT), a Comissão Externa da Câmara dos deputados que acompanha e fiscaliza as barragens no Brasil, realize nesta manhã, às 10:00 horas, na Quadra Dom Oscar, em Congonhas, um debate público sore os danos e riscos de empreendimentos de Casa Pedra, da CSN, a maior da América Latina em área urbana com quase 100 milhões m³ de rejeitos.
Às 15:00 horas, a Comissão e representantes diversos da comunidade visitam a barragem Casa de Pedra.
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