Desde 00:00 hora de hoje (24), os usuários do transporte coletivo sofrem com um novo aumento da passagem saltando de R$3,00 para R$3,30.
O reajuste está ancorado no Decreto nº 452, de 18 de junho, considerando manifestação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito; requisitos de edital; contrato de concessão, legislação aplicável e compromissos assumidos via TAC; além de manifestação jurídica.
Porém um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público, assinado em 2014, tornou mais transparente o aumento das passagens com maior controle social pelo conselho de trânsito. O pedido de aumento deveria ser acompanhado com notas fiscais e comprovação da bilhetagem.
O reajuste acontece quando a empresa sofre severas críticas, principalmente pela falta manutenção dos ônibus, que se envolveram recentemente em acidentes. “Iremos requisitar cópia do processo administrativo que resultou no aumento para verificar se houve algum descumprimento ao TAC”, afirmou ao Promtor Glauco Peregrino, Curado dos Direitos do Consumidor, a nossa reportagem.
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