Câmara de Ouro Branco paga curso de procurador e revisará aumento de 70% em salários de servidores

Projeto foi aprovado pela Casa Legislativa de OB

Dois projetos aprovados pela Câmara Municipal de Ouro Branco, em reunião extraordinária convocada durante período de recesso parlamentar, viraram polêmica na cidade. A princípio, a Casa sinalizou positivamente pelo aumento de 70% dos salários dos servidores do Legislativo e pelo custeio de um curso de mestrado em direito a um procurador, com gastos de R$ 49.519,89. Diante da repercussão negativa, o presidente da Câmara, Leandro Verdurão (PSD), estuda rever o projeto de lei relacionado ao acréscimo dos vencimentos dos funcionários do Legislativo. O texto do PL 60/2019 havia sido aprovado em plenário, em 29 de julho.

Segundo informou a assessoria da Casa, “a presidência da Câmara está protocolando um novo projeto de lei que revoga e dá novo texto ao PL 60/2019, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento do Poder Legislativo Municipal. Embora o texto ainda não tenha sido publicado, segundo a presidência da Câmara, neste novo projeto são suprimidas as disposições previstas pelo artigo Art. 40 do PL 60/2019”, eliminando o aumento do salário. A assessoria não explicou porque foi concedido o aumento nem os motivos da revogação. O PL entra em pauta na próxima semana.

Já a aprovação do custeio da Câmara Municipal do curso de mestrado do advogado Victor Vartuli Cordeiro e Silva, procurador da Casa, será mantido. Por se enquadrar no plano de cargo de carreira dos funcionários, esse projeto de lei não precisou passar por plenário e foi aprovado apenas pela mesa diretora. O presidente Leandro Verdurão e o secretário Reinaldo Itatiaia (PSDB) votaram “sim”, enquanto o vice-presidente Rodrigo Duarte (PSD) foi voto vencido.

A Câmara firmou compromisso de arcar com as despesas do curso em 2016. O presidente da Casa era Edson Miguel de Paula, hoje vereador pelo PSL. Nos dois anos seguintes, a presidência negou o pagamento. Agora, um ano depois da conclusão do mestrado, o pagamento foi aprovado. R$ 49.519,89 foram pagos retroativamente à Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte.

Em nota, a Câmara afirma que a lei garante “o incentivo à educação por parte da administração pública e estabelece como objetivo da política de pessoal do município ‘promover e estimular a profissionalização, atualização e aperfeiçoamento técnico dos servidores’. Entre as especializações e aperfeiçoamentos previstos pela lei, estão aqueles relacionados a cursos de especialização, mestrado e doutorado”. Com isso, diante da caracterização de “dívida” por parte da negação dos pagamentos em 2017 e 2018, deu-se a aprovação. Segundo a Casa, houve ainda uma economia de R$ 24.700,53, obtida depois de negociações.

Victor Vartuli disse que todo o processo se deu legalmente. “Foi tudo dentro da lei, embasado em lei. A questão é que a situação foi acumulando, e, sem entrar na Justiça, a Câmara conseguiu pagar ainda com uma renegociação. Infelizmente, vejo meu nome colocado na mídia e fico preocupado, pois estou sendo achincalhado, mas estou embasado em lei. Não sou ligado a partido, estava apenas me capacitando. Eles já pagaram para outros, mas me pegaram para Cristo. Tenho minha consciência tranquila quanto a isso, pois passei pelos trâmites, sou concursado, tudo dentro da lei”, disse o procurador da Casa.

Contrário aos projetos, o vereador Charlinhos Gomes (PMN) entrou em contato com o representante do Ministério Público de Ouro Branco para que houvesse uma investigação, principalmente do pagamento do mestrado do advogado. “Mesmo se não for comprovada a ilegalidade, não deixará de ser imoral. Por investir dinheiro público em ato individual e que ainda não colabora com os serviços que a Câmara deve prestar à população. Tanto que presidentes de anos anteriores não o fizeram”, disse. O MP ainda não foi notificado oficialmente para analisar a situação. (EM)

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