A assembleia de prefeitos do Codap aprovou o ingresso de Queluzito durante a reunião de novembro, ocorrida na sede do SEBRAE de Conselheiro Lafaiete, nesta terça-feira, 5. Caso a Câmara Municipal da cidade autorize a entrada do município no consórcio, este irá se juntar a Brumadinho, Caranaíba, Catas Altas da Noruega, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Moeda, Ouro Branco, Piranga, São Brás do Suaçuí, Senhora de Oliveira e Santana dos Montes, que teve seu pedido aceito pelo Codap em Outubro e, em 1º de Novembro, aprovado pela Câmara de Vereadores local.
Além do projeto de lei solicitando autorização para que Queluzito se associe ao Codap, o prefeito Célio Pereira de Souza (Celinho) irá encaminhar à Câmara Municipal um outro projeto de lei visando a adesão do município ao Sistema de Inspeção Regional (SIR), que é realizado de forma consorciada entre cidades circunvizinhas, também por meio do Codap. Elas delegam à entidade a competência para verificar as condições de funcionamento de estabelecimentos e os registra. Os objetivos são garantir segurança alimentar à população e proporcionar aos produtores darem vazão a suas mercadorias em outros lugares.
Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (AMALPA) e prefeito de Queluzito, Celinho é defensor do assossiativismo e demonstrou interesse em aderir ao SIR durante visita à sede do Codap, em Conselheiro Lafaiete, em março de 2018.
“Queluzito tem uma grande produção de queijo Minas Frescal e agora queremos ampliar a de ovos e peixes. O SIR do Codap trará muitos benefícios, como a regularização da produção e da venda dos nossos alimentos, trazendo um crescimento para o pequeno produtor, gerando emprego e renda”, diz.
O Codap já entregou em julho deste ano a 1ª Certificação Regional de Produtores Rurais. Na oportunidade, foram beneficiados oito estabelecimentos produtores de alimentos de origem animal, que se adequaram às normas sanitárias do Serviço de Inspeção Regional. Por decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de 2020, produtos de origem animal inspecionados por consórcios públicos municipais que aderirem ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) poderão ser comercializados nos territórios das cidades integrantes do consórcio. A medida, prevista no Decreto 10.032, atende uma
antiga demanda dos municípios e ampliará o mercado para os produtores rurais de grande parte do país.
A chegada de mais municípios ao Codap é resultado de reuniões realizadas entre a equipe do consórcio, prefeitos, vereadores e o público alvo dos serviços oferecidos, que neste caso são os produtores rurais. Além do SIR, são oferecidos aos municípios diversos outros serviços como o Castramóvel, processos licitatórios, serviço de manutenção de iluminação pública e captação de recursos. Outros programas estão sendo desenvolvidos como o Curral Regional e o Centro de Referência de Agricultura Familiar para trazer ainda mais benefícios às cidades consorciadas.