R$ 98.000,00 era o valor que seria destinado para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS
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Com a decisão dos vereadores em repassar os R$2.600.000,00 (dois milhões e 600 mil reais) do orçamento impositivo ao combate ao covid-19, o Fundo Municipal de Habitação, deixará de receber pela primeira, a quantia de R$ 98 mil reais, emenda de autoria do vereador Chico Paulo, destinado para ser aplicado na Reurb-S (Regularização Urbana de interesse Social). Para o presidente do Conselho Municipal de Habitação que lamentou a não exclusão do repasse para o Fundo mas, achou acertada a decisão dos vereadores. “Desde a aprovação do orçamento impositivo no ano passado, CMH vem se preparando com reuniões, debatendo propostas de forma transparente para aplicação desse recurso na política municipal de habitação de interesse social.” Segundo, João Vicente, um Termo de Referência para contratação de assessoria jurídica já havia
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elaborado e uma Resolução que criava uma Comissão Técnica que iria acompanhar aplicação desses recursos também já havia sido elaborado. Chefe do Departamento de Habitação e conselheiro não governamental, Leandro Magno, reforçou que, apesar dos recursos que não virão mais, por uma causa justa, o seu trabalho e da sua equipe não vai parar.” Continuaremos o processo da regularização fundiária, fazendo levantamento georefereciamento, mapeando os núcleos urbanos irregulares, atualizando os cadastros sociais, nos preparando para quando essa pandemia passar, a gente possa retomar os trabalhos a todo vapor. O Conselho Municipal de Habitação que se reúne todas as primeiras quartas-feiras de cada mês e devido a pandemia estará se estruturando para realizar suas reuniões até quando durar o isolamento social via videoconferência.