Na manhã da quarta-feira (24), em solenidade realizada virtualmente por meio de videoconferência, a Prefeitura de Congonhas e a secretaria de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) celebraram convênio que atribui ao Município a gestão, fiscalização e licenciamento ambiental de algumas categorias de empreendimentos. Pelo instrumento, a Prefeitura também está autorizada a emitir autorização para intervenções ambientais. As vantagens do licenciamento municipal são muitas, pois o município pode ser mais ágil na análise dos processos. As taxas de licenciamento também passam a ser arrecadadas pelo município, o que gera receita para as atividades a serem desenvolvidas.
O acordo faz parte do programa de municipalização do licenciamento ambiental, proposto pela SEMAD. Em agosto do ano passado, a Prefeitura de Congonhas já havia firmado acordo com o governo do estado assumindo a competência de analisar processos de licenciamento ambiental de baixo impacto local. Com o convênio assinado nesta quarta-feira, Congonhas poderá realizar o licenciamento e a fiscalização ambiental de empreendimentos até a classe 4.
“A demora na análise de processos de licenciamento ambiental causava dificuldade aos empreendimentos e isso chamou nossa atenção. Ainda na presidência da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e membro do Conselho Estadual de Política Ambiental começamos a trabalhar junto com o prefeito Zelinho, já que Congonhas tinha um plano de licenciamento modelo. No ano passado levamos ao governador Romeu Zema esta possibilidade de obtenção do licenciamento ambiental ocorrer no âmbito dos consórcios municipais, o que torna a tramitação muito mais ágil e desburocratizada”, disse o deputado Glaycon Franco.
Um dos principais defensores da desburocratização e municipalização do licenciamento ambiental em Minas, o deputado estadual Glaycon Franco acompanhou a solenidade de assinatura do convênio e cumprimentou o Município de Congonhas pelo avanço conquistado.
O Prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro, o Zelinho, manifestou-se, dizendo que “O licenciamento que conseguimos será muito importante para Congonhas e para a região. Diminuiremos os longos prazos para o licenciamento, beneficiando muito os empreendimentos, aumentando a geração de emprego e renda e facilitando investimentos. Agradeço ao deputado Glaycon que foi o responsável pela interlocução com o estado de Minas Gerais e ao secretário Germano Vieira, que confiou na estrutura que montamos aqui em Congonhas.”