A proteção da Serra do Pires e os possíveis impactos das propostas previstas para a região voltaram ao centro das discussões na Câmara Municipal de Congonhas. Durante a sessão desta manhã (22), os vereadores defenderam um debate mais amplo, com participação da comunidade, do Legislativo, de técnicos e dos demais setores envolvidos.
A discussão ganhou força após a votação do requerimento que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei nº 91/2023, que prevê a inclusão da Serra do Pires na área tombada do Conjunto de Serras Casa de Pedra. O pedido foi aprovado pelos parlamentares e, com isso, a proposta volta a tramitar na Câmara, passando novamente pela análise das comissões antes de ser encaminhada para votação em Plenário. Durante os pronunciamentos, os vereadores destacaram a necessidade de avaliar, de forma detalhada, os efeitos das medidas de proteção sobre o meio ambiente, os recursos hídricos, a qualidade de vida dos moradores, os empregos e a atividade econômica do município.
Investimentos
Há cerca de 30 dias, o Grupo J. Mendes e a prefeitura anunciaram um investimento de R$ 30 milhões que serão aplicados em três frentes: R$ 8 milhões para o subsídio tarifário do fornecimento de água potável e tratamento de esgoto; R$ 7 milhões para a requalificação urbana do bairro; e R$ 15 milhões para a implantação do Observatório e Planetário. Na cerimônia foi definida a criação de um Monumento Natural das Serra do Pires (MONA) garantindo maior proteção a uma área de relevante importância ambiental, paisagística e natural para o município. Essa categoria de unidade de conservação de proteção integral é destinada à preservação de elementos naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, restringindo atividades que possam causar danos ao ambiente, como desmatamento, mineração, construções ou alterações do relevo.
Questionamentos
Porém os vereadores questionam que a área destinada a criação do MONAS é bem menor do que o projeto original, favorecendo a ampla exploração mineral inclusive supressão de nascentes. O vereador Eduardo Matosinhos (PMN) afirmou que os parlamentares foram surpreendidos pelo anúncio da criação do Monumento Natural da Serra do Pires, iniciativa apresentada pela Prefeitura em parceria com uma empresa mineradora. Segundo ele, a Câmara não teria participado das discussões e ainda precisa ter acesso a mais informações sobre o processo.
Galileu (Podemos) questionou mudanças de posicionamento de agentes do setor mineral em relação à criação de áreas protegidas e defendeu o desarquivamento do projeto para esclarecer as propostas e verificar quais benefícios efetivamente chegarão à comunidade do Pires.
Já Rodrigo Mendes (Podemos) defendeu um estudo mais aprofundado das áreas que poderão ser preservadas e dos possíveis impactos sobre os empregos. Segundo o parlamentar, é necessário garantir que a população não seja prejudicada pelas decisões.
Igor Costa (PL) afirmou que a atuação da Câmara busca ampliar a transparência e permitir que os moradores tenham conhecimento sobre o que está sendo planejado para a comunidade. Ele ressaltou que o objetivo não é criar obstáculos ao Executivo ou às empresas, mas acompanhar o processo e defender os interesses da população. Eduardo Ladislau (PRD) também reforçou a necessidade de transparência nas discussões relacionadas à proteção da serra e aos possíveis impactos para os moradores.
A vereadora Kate Bárbara (Solidariedade) destacou a importância dos investimentos previstos para o Pires e defendeu que o Legislativo tenha maior clareza sobre as intervenções que serão realizadas na comunidade. Simônia Magalhães (PL) pediu para assinar o requerimento de desarquivamento e defendeu que as comunidades mais impactadas pela mineração sejam priorizadas nos investimentos e nas compensações. A parlamentar também chamou atenção para problemas de infraestrutura que ainda afetam os moradores do Pires.
Robertinho (PSD) ressaltou que a proposta de proteção da Serra do Pires precisa ser estudada com profundidade. Para ele, a discussão deve reunir moradores, proprietários das áreas atingidas, técnicos e representantes do setor ambiental, permitindo uma avaliação dos diferentes impactos antes da tomada de decisões.
Averaldo Pereira (PL) defendeu uma comparação entre os limites territoriais previstos no Projeto de Lei nº 91/2023 e aqueles apresentados na proposta de criação do Monumento Natural pela Prefeitura. Segundo ele, eventuais diferenças precisam ser esclarecidas, principalmente em relação aos impactos para o meio ambiente e para a comunidade. O vereador também defendeu a participação dos moradores e da Câmara nas discussões, sugeriu a contratação de uma consultoria especializada para acompanhar o processo e afirmou que a atividade minerária deve ocorrer de maneira responsável e sustentável, com benefícios efetivos para Congonhas.
Heli Piu (Solidariedade) também se posicionou favoravelmente ao desarquivamento e destacou que a proteção da Serra do Pires precisa estar acompanhada de melhorias na qualidade de vida dos moradores. Para o parlamentar, é necessário avaliar se os investimentos previstos serão suficientes diante das necessidades da comunidade.
Dr. Gilmar (PV) pediu para assinar o requerimento e chamou atenção para o problema da poeira no Pires e seus reflexos sobre a saúde e a qualidade de vida da população. Ele também ressaltou a importância das nascentes existentes na Serra do Pires, destacando que a preservação dos recursos hídricos da região possui relevância para a comunidade e para o abastecimento de água do município.
Com a aprovação do requerimento, o Projeto de Lei nº 91/2023 volta a tramitar na Câmara Municipal de Congonhas. A proposta seguirá para análise das comissões e, posteriormente, deverá retornar ao Plenário para votação. A retomada do projeto coloca novamente em discussão o futuro da Serra do Pires, envolvendo temas como preservação ambiental, recursos hídricos, mineração, investimentos, geração de empregos e qualidade de vida da população.
- Por Reinaldo Silva