Projeto aprovado em Senado prevê liberar crédito em empréstimo para microempreendedor individual, donos de pequenas empresas, associações e cooperativas.
O Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI), que facilita o acesso de recursos financeiros ao grupo de microempreendedores individuais (MEIs), foi aprovado em votação pelo Senado Federal. Agora, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 24/2020 segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto dispõe que a ajuda seja de até R$ 50 mil e a cobrança de juros de até 6% ao ano. Sobre a carência, ou seja, o prazo dado para começar a pagar é de seis meses após firmado o acordo. Se aprovada, a medida ajudará no capital de giro dos pequenos negócios, afetados economicamente pela pandemia.
Como vai funcionar?
O projeto, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), vai oferecer uma nova modalidade de empréstimo, dessa vez por meio de maquinhas de cartão. Chamada de Peac-Maquininhas, quem é MEI poderá conseguir empréstimos dando como garantia os valores de vendas futuras (credito fumaça).
Donos de pequenas empresas, associações e cooperativas também poderão participar. A medida também é um incentivo aos trabalhadores informais que desejam se formalizar como microempreendedor. A categoria é uma opção para quem quer abrir um negócio, mas quer evitar as burocratizações do sistema no Brasil. (Edital Concursos)