Auxílio Emergencial Municipal de Ouro Preto
O auxílio é uma complementação de renda mínima emergencial e temporária para os grupos vulneráveis da população durante a pandemia.
O objetivo principal desse auxílio é a redução dos efeitos socioeconômicos decorrentes das ações de enfrentamento da pandemia do agente Coronavírus (COVID-19), que acabou fechando muitos atrativos e comércios em razão do isolamento social.
QUEM TEM DIREITO?
???? Famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que tiveram suas atividades interrompidas em razão da pandemia do COVID-19, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal-CadÚnico; ????????????????????
???? Trabalhadores das artes e da cultura; ????
???? Trabalhadores do turismo, microempreendedores e artesãos; ????????????
???? Trabalhadores ambulantes e feirantes;
???? Produtores rurais, da agricultura familiar e da agroecologia, que tiverem suas produções interrompidas pela pandemia ou pelas medidas de mitigação de risco e de isolamento; ????????????
????Catadores de materiais recicláveis. ♻️
QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS?
???? Não terem emprego formal ativo;
???? Não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;
???? Terem renda familiar mensal per capita de até 1/3 (um terço) do salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 2 (dois) salários-mínimos, o que for maior;
???? Não terem recebido, no ano de 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
???? Estarem inscritos no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
???? Não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020;
???? Residir no município de Ouro Preto a mais de 24 (vinte e quatro) meses.
QUAL O VALOR DO AUXÍLIO?
R$ 500,00 (quinhentos reais.
COMO SOLICITAR?
Acesse o site: https://bit.ly/auxilio_op
DÚVIDAS SOBRE O AUXÍLIO?
Em caso de dúvidas sobre o auxílio, entrar em contato com:
Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social, Habitação E Cidadania.
???? Telefone: (31) 3551-2969 (segunda a sexta das 11:00 às 17:00)
✉️ Email: auxilio@ouropreto.mg.gov.br
