Plano de retomada econômica inclui R$ 1 bilhão em obras e ações de
desburocratização
O governador Romeu Zema anunciou, nesta quinta-feira (10/9), o Avança
Minas, plano de retomada econômica que reúne iniciativas em diferentes
frentes de atuação do governo. O objetivo é criar ambiente favorável
à geração de investimentos e empregos. O Avança Minas reúne uma
série de medidas de desburocratização para melhorar o ambiente de
negócios no estado e engloba ainda um pacote de obras públicas que
somam R$ 1 bilhão, nas áreas da saúde, educação, segurança
pública, infraestrutura rodoviária e urbana.
A estimativa é de que as obras gerem 35 mil empregos diretos e
indiretos, contribuindo com mais de R$ 3 bilhões para o Produto Interno
Bruno (PIB) dos municípios e cerca de R$ 181 milhões em arrecadação
de impostos. As obras contam com recursos estaduais, federais e também
de saldos de convênios já firmados, além de acordos com a iniciativa
privada e concessões de rodovias.
Investimentos
O governador Romeu Zema destacou que o objetivo das ações é tornar o
ambiente econômico ainda mais favorável para atrair investimentos.
“Queremos fazer com que Minas seja um estado atraente para quem quer
investir, como foi no ano passado e como vem sendo neste ano, apesar da
pandemia. O nosso grande objetivo é trazer desenvolvimento econômico
e, consequentemente, gerar empregos”, disse.
Sobre os processos de desburocratização, Zema frisou que eles não
afetarão a eficiência da fiscalização, que continuará garantindo a
segurança dos mineiros.
“Não estamos diminuindo a segurança. O Estado continua tendo todas
as prerrogativas de fiscalização e vai fiscalizar todas as atividades
como sempre fez. O que o Estado não vai mais fazer é deixar aquele
empreendedor que quer investir aguardando meses ou anos para ser
analisado”, ressaltou.
Infraestrutura
Integram o Avança Minas 35 empreendimentos em várias regiões do
estado, entre obras já iniciadas e a iniciar nos próximos seis meses.
Estão incluídos a pavimentação da rodovia MG-010, entre Conceição
do Mato Dentro e Serro; implantação das bacias de detenção para o
controle de cheias no Córrego Riacho das Pedras, em Contagem; o acesso
ao Inhotim, em Brumadinho; e intervenções no trecho de concessão da
MG-050 e MG-135. Também fazem parte do pacote oito obras anunciadas
recentemente pelo Governo do Estado , como o contorno Sul de
Uberlândia e o anel viário de Sete Lagoas.
O secretário de Infraestrutura e Mobilidade , Fernando Marcato,
disse que os recursos para a execução das obras já existiam e foram
levantados a partir do esforço da atual gestão para organizar os
valores e renegociar os contratos.
“As obras são fruto de recursos que o governo tinha e não estavam
sendo utilizados, alguns vindos, inclusive, do governo federal. O
esforço da nossa gestão foi para sistematizar isso, renegociar os
contratos em andamento e garantir que as obras pudessem voltar a andar.
É uma prova de que, com boa gestão e organização, é possível gerar
investimentos mesmo na situação fiscal em que se encontra o Estado”,
afirmou.
Estão previstas ainda a construção e ampliação de escolas,
hospitais, cadeias públicas e centros socioeducativos. A ampliação e
reforma do Hospital Governador Israel Pinheiro (Ipsemg ) e reforma do
Hospital da Polícia Militar , em Belo Horizonte, estão entre os
empreendimentos contemplados.
Na Educação , um dos destaques é a conclusão da restauração e
reforma do prédio histórico da Escola Estadual Delfim Moreira, em Juiz
de Fora, com investimento de R$ 10 milhões e conclusão em agosto de
2021. Em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, serão
concluídas as obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Paula
Rocha, com investimento de R$ 5 milhões e previsão de conclusão em
fevereiro de 2021.
Desburocratização
O Governo de Minas está adotando uma série de medidas de
desburocratização e simplificação de processos com o objetivo de
tornar ainda melhor o ambiente de negócios no estado. Uma delas é a
publicação do Decreto que regulamenta a Lei Federal de Liberdade
Econômica, que traz para o contexto da administração pública
estadual todas as diretrizes e prerrogativas da legislação federal.
A medida possibilitará a dispensa de alvarás de funcionamento de 642
atividades econômicas consideradas de baixo de risco. Isso trará mais
liberdade para o empreendedor e permitirá mais agilidade e menor custo
na abertura de negócios. Entre as atividades contempladas estão
negócios como comércio atacadistas e varejistas, salões de beleza,
bancas de jornal e oficinas mecânicas.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico , Fernando
Passalio, afirmou que a medida deve beneficiar o ambiente econômico em
todas as regiões do estado.
“Se pensarmos em uma cidade no interior, 90% das atividades se encaixam
nessas mais de 600 categorias. Agora, esses estabelecimentos terão
agilidade para funcionar, o que vai facilitar muito a vida do
empreendedor e a manutenção das empresas mineiras. Não temos
conhecimento de nenhum outro estado brasileiro com essa quantidade de
alvarás dispensados. São mudanças estruturais que vão realmente
fazer diferença no mercado”, disse.
Além disso, foram revogadas 139 normas com o objetivo de promover a
extinção de regras que deixaram de fazer sentido com o tempo,
reduzindo contradições de entendimentos de órgãos e legislações
federais.
Um exemplo é a extinção de normas das agências metropolitanas que
obrigavam os empreendedores a solicitar anuência prévia para negócios
de pequeno porte em até 2.500 m². Mesmo com normativos vigentes que
dispensam a anuência prévia para projetos de até 20 mil m², diversos
cartórios ainda assim cobravam esses documentos, alegando que as normas
não foram revogadas expressamente. Agora, esse dificultador deixará de
existir.
Na Agropecuária , por exemplo, diversas portarias ainda vigentes
exigiam certificações específicas por produto (café, cenoura,
banana, produtos agropecuários e agroindustriais), muitas vezes com
processos lentos e pouco eficientes. O Governo de Minas está unificando
a certificação voluntária de forma a facilitar o acesso pelo Programa
Certifica Minas, não exigindo mais regulamentação específica por
tipo de produto.
Também participaram dos anúncios o secretário-geral, Mateus
Simões, e o diretor-geral do DER-MG , Fabrício Sampaio.