Em nota enviada a imprensa, o 31º BPM esclareceu as abordagens a motoboys em Lafaiete.
Segue Texto.
“Foi encaminhada para a Assessoria de Comunicação Organizacional do 31º Batalhão da Polícia Militar denúncia de um órgão da imprensa local relatando suposta perseguição policial a motoboys em Conselheiro Lafaiete. Um dos quesitos citados seria que policiais militares durante blitz de trânsito realizadas pela cidade estariam rompendo os lacres das placas das motocicletas e ainda jogando as chaves fora, gerando transtornos para os proprietários dos veículos.
Sobre os fatos narrados a Polícia Militar esclarece que sua missão constitucional é a realização da polícia ostensiva de preservação da ordem pública, que se dá, dentre outras formas, pela realização de ações e operações policiais.
Dentro desta perspectiva, a blitz de trânsito constitui um tipo de operação policial feita para abordar veículos e seus ocupantes, com objetivo de realizar checagens e vistorias em geral. Estas operações são planejadas e fundadas em estudos estatísticos sobre a criminalidade que indicam, de forma científica, os melhores dias, horários e locais em que devem ser realizadas.
Em Conselheiro Lafaiete, principalmente na área central e nas grandes avenidas, a
condução irregular e criminosa de motocicletas tem gerado grande clamor público junto aos diversos órgãos de imprensa, que por sua vez tem demandado ações mais efetivas da Polícia Militar.
Esse clamor público também é evidenciado nas diversas reuniões comunitárias realizadas pela Polícia Militar, oportunidade em que a comunidade manifesta a necessidade de retomada da tranquilidade nas vias públicas do município.
Todas as reclamações convergem para o grande número de motocicletas circulando em alta velocidade pelas vias públicas, realizando manobras perigosas, na contramão de direção, com escapamento aberto, causando barulho excessivo e perturbação do sossego de todos, colocando em risco a integridade física e patrimonial dos demais usuários das vias. Não bastasse isto, grande parte dos crimes violentos praticados no município envolvem o uso de motocicletas, devido a sua agilidade e fluidez no trânsito.
Diante deste clamor social a Polícia Militar vem, e assim permanecerá, de forma
contínua e permanente, realizando diversas operações voltadas para a fiscalização de
trânsito, com foco, principalmente, nos grupos de usuários de motocicletas que utilizam tais veículos de forma completamente irregular, com o único fim de cometer infrações de trânsito e até mesmo praticar crimes. O cidadão de bem, ordeiro, que utiliza seu veículo de forma regular e respeitando as normas e diretrizes de circulação no trânsito, não será incomodado pela Polícia Militar.
Importante esclarecer que a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) prevê as
condutas típicas de infrações e crimes de trânsito, com suas respectivas penalidades e medidas administrativas, sendo uma delas a remoção dos veículos irregulares, realizada por meio de empresas previamente cadastradas junto ao DETRAN pelo devido processo público de credenciamento. Tais empresas não possuem qualquer vínculo com a Polícia Militar e todos os valores recolhidos pela prestação do serviço de remoção e guarda dos veículos apreendidos seguem os termos do convênio estabelecido com o DETRAN, não tendo a Polícia Militar qualquer gestão sobre tais recursos.
Quanto às denúncias de que policiais estariam rompendo lacres e jogando as chaves
dos veículos removidos fora, a Polícia Militar esclarece que não coaduna com qualquer tipo de desvio de conduta por parte de seus integrantes, motivo pelo qual solicita aos
denunciantes que formalizem tais denúncias junto a uma Unidade da Polícia Militar,
relatando os fatos de forma concreta, permitindo assim a devida apuração e eventual
responsabilização dos culpados”.
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