Para o pagamento ser assegurado em 2020, é necessária uma nova Medida Provisória ou projeto de lei
Prometido pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o 13º salário para beneficiários do Bolsa Família pode não existir em 2020. De acordo com o Ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes, até agora não há previsão para a parcela, instituída no ano passado, ser paga.
O 13º do Bolsa Família foi pago em 2019 para mais de 13 milhões de famílias brasileiras. O pagamento foi uma medida do governo de Bolsonaro ano passado para compensar os beneficiários pela alta da inflação. A Medida Provisória 898 assegurou o pagamento apenas em 2019, apesar de Bolsonaro ter assegurado que o 13º do Bolsa Família seria anual.
Comissão do Congresso Nacional aprovou mudanças na Medida Provisória para fazer do benefício permanente. Entretanto, a Medida Provisória perdeu a validade em março deste ano, pois não passaram por votação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a tempo.
Agora, para o 13º salário do Bolsa Família ser assegurado para 2020 seria necessário o governo criar uma nova Medida Provisória ou enviar projeto de lei para aprovação do Congresso Nacional. Em outubro de 2019, Osmar Terra, que era o ministro da Cidadania da época, afirmou que neste ano a previsão do 13º do Bolsa no Orçamento. Mas não há previsão de dinheiro para este pagamento no Orçamento de 2020.
O 13º do Bolsa Família foi uma das promessas de campanha do presidente Bolsonaro e chegou a ser colocada nas metas de 100 dias do governo federal.
Técnicos dizem que tema não está em debate
O Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Podem fazer parte do programa todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89 mensais; e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
Um técnico da equipe econômica, ouvido reservadamente, afirmou que o pagamento do 13º do Bolsa Família não está em debate. Segundo ele, com o pagamento do auxílio emergencial, os beneficiários do programa receberam uma transferência de renda bem superior ao valor médio do Bolsa Família, de pouco mais de R$ 190.
“As pessoas receberam pelo menos R$ 600 durante cinco meses. Esse valor é bem superior ao Bolsa Família e equivaleria a um 14º e a um 15º. Se pagarmos um 13º para beneficiários do Bolsa Família, também teremos que pagar para quem recebe o auxílio emergencial? Não está claro. Mas essa decisão é política e depende do presidente Bolsonaro. Mas não há debates sobre isso no governo”, disse o técnico da equipe econômica.
Assessores de Bolsonaro também afirmaram que o pagamento do 13º do Bolsa Família não é debatido pelo Planalto e pelas assessorias jurídicas da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República. ( NOTÍCIAS CONCURSOS)