Para que o benefício possa ser concedido neste ano, será necessária uma nova MP ou envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.
O governo Bolsonaro editou, em 2019, uma Medida Provisória (MP) para conceder o 13º salário para os inscritos no Bolsa Família. A expectativa, é que o grupo também recebesse o benefício em 2020. Entretanto, de acordo com o Ministério da Economia, não há previsão, até o momento, para o pagamento da parcela extra.
Mais de 13 milhões de famílias cadastradas no programa receberam o 13º salário no ano passado. O abono natalino foi uma medida do governo federal para minimizar a alta da inflação. Além disso, o benefício foi uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro e chegou a ser incluída nas metas de 100 dias do governo.
13º para o Bolsa Família
A Medida Provisória 898, que previa a parcela extra para inscritos no Bolsa Família, só assegurou o pagamento em 2019. A oposição inclusive queria tornar o benefício permanente, já que pelo fato de o programa ser um auxílio assistencial, o 13° salário não está previsto na lei.
Contudo, a MP perdeu validade em março deste ano porque não foi votada a tempo pela Câmara e Senado. Desta forma, para que o pagamento extra fosse concedido aos inscritos no Bolsa-Família, seria necessária uma nova MP. Ou então, o envio de um projeto de lei para ser aprovado pelo Congresso.
Vale ainda lembrar que em outubro do ano passado, o então ministro da Cidadania, Osmar Terra, chegou a afirmar que em 2020 a previsão do 13º seria colocada dentro do Orçamento. Porém, não há previsão de recursos para esse pagamento no Orçamento deste ano.
Indefinição sobre o 13º em 2020
Com o pagamento do auxílio emergencial, os inscritos no Bolsa Família recebem uma transferência de renda superior ao valor médio do programa, de pouco mais de R$ 190. Os beneficiários do programa já receberam as cinco parcelas de R$ 600, e estão recebendo desde setembro mais quatro de R$ 300.
Em 2019, como o adicional do 13º salário, cadastrados no Bolsa Família receberam em média R$ 383,54, segundo o Ministério da Cidadania. Ou seja, valor próximo ao que paga o chamado auxílio emergencial residual.