O Projeto de Lei (PL) nº 3657, de 2020, dispõe sobre a liberação de um abono salarial caracterizado como 14º salário direcionado aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) contemplados por benefícios como, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
De acordo com o advogado tributarista do Estado de São Paulo, tal proposta foi apresentada em virtude do atual cenário de pandemia da Covid-19, em prol dos respectivos beneficiários da Previdência Social que tiveram o pagamento do 13º salário adiantado e agora no fim do ano se encontram sem recursos.
A ideia foi previamente divulgada no intuito de obter apoio da população para depois tramitar pelos órgãos federais e, até então, conseguiu reunir 43.303 assinaturas entre 1º a 7º de junho de 2020.
A previsão é para que a quantia extra seja paga no mês de dezembro de 2020 aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e foi baseada na ideia legislativa nº 136.304.
Como a situação sanitária não melhorou desde o início da pandemia, a qual se mantém, esses grupos ficarão desamparados em dezembro de 2020, tendo em vista que já utilizaram o adiantamento do 13º salário para custear as necessidades que, provavelmente, foram intensificadas em virtude do atual cenário de saúde pública.
Portanto, entende-se que este 14º salário proposto irá socorrer os beneficiários do INSS, especialmente porque boa parte deles se encontram no grupo de risco e possuem despesas específicas com tratamentos e medicamentos, além de auxiliar na injeção de recursos na economia brasileira através da movimentação do comércio no mês de janeiro de 2021.
No entanto, também é preciso considerar o caráter humanitário agregado a esta proposta que tem a intenção de amparar uma das categorias mais vulneráveis da sociedade brasileira.
A mesma importância deve ser dada ao papel que será exercido visando estimular a economia nacional, tendo em vista que o dinheiro será utilizado em compras no comércio brasileiro, automaticamente, alavancando diversos setores econômicos logo no início de 2021.
Vale ressaltar que, muitos beneficiários do INSS ainda são responsáveis não apenas pelo sustento próprio, mas da família, porém, faltando pouco mais de um mês para o fim do ano, nenhuma decisão foi tomada a respeito do abono natalino extra.
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