A medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial até este mês, MP 1.000/2020 está em pauta na Câmara dos Deputados desta sexta-feira. Contudo o relatório final ainda não foi publicado, o que deve acabar incluindo o 13º salário do Bolsa Família este ano.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maio, incluiu o pagamento do 13º salário do Bolsa Família na Medida provisória que segue em discussão como resposta às críticas do presidente Jair Bolsonaro.
O presidente da Câmara chegou a afirmar que atendeu a um pedido do Executivo quando não decidiu pautar a Medida Provisória 898/19, MP está que contemplava o benefício, e por isso iria incluir o 13º salário na MP 1000 que segue tendo resistência por parte do governo.
Ricardo Barros, líder do governo na Câmara declarou nas suas redes sociais que “a medida provisória 898 previa o 13º do Bolsa Família que foi pago em 2019. O relator senador Randolfe incluiu abono natalino para o BPC no valor de um salário mínimo. Não haviam recursos disponíveis para isso segundo o ministério da Economia. Por isso a MP não foi votada.”
Ao ser questionado pela CNN, Ricardo barrou declarou que a MP 1000 não deve ser votada pois o relatório não foi publicado e ainda existe um acordo na Casa que as matérias só podem ser votadas quando o texto é publicado com pelo menos 24 horas de antecedência.
Caso o relatório seja publicado nesta sexta-feira, ficaria para a sessão da próxima segunda-feira, 21 de dezembro. O que segundo Barros não deve ocorrer devido a falta de quórum.
Contudo esse prazo de 24 horas pode ser derrubado se não houver acordo. Porém, devido ao encerramento das sessões junto ao Senado Federal, ainda que a matéria fosse aprovada pelos deputados, seria necessário a convocação de uma sessão na outra Casa na próxima semana, para que a MP possa ser apreciada também pelos senadores.
Já faz alguns meses em que a oposição, que inclusive, obstruiu diversas sessões na casa vem cobrando a MP 1.000, pois a Medida não era pautada pelo presidente da Câmara.
(Jornal Contábil)