O Movimento Lafaiete da Gente e Engenheiros em Luta protocolaram na Prefeitura de Conselheiro Lafaiete esta a sugestão do Projeto de Lei que cria o auxílio emergencial municipal, que contempla a distribuição de cestas básicas e vale gás para famílias carentes que encontra-se em extrema pobreza que não estejam sendo contempladas em nenhuma das ações do Governo Federal.
Segundo os idealizadores do Projeto, a iniciativa surgiu após uma longa análise de dados do Portal da Transparência do Governo Federal, informações do Blog da Secretaria Municipal de Assistência Social e diálogos com a sociedade.
Segundo dados do Ministério da Cidadania, atualmente Conselheiro Lafaiete conta com 8.071 famílias cadastradas no Cadastro Único, no Bolsa Família atualmente são 2.197 famílias beneficiadas com auxílio mensal, durante a pandemia poderiam escolher entre o benefício ou auxílio emergencial.
“Este Projeto de Lei pode contribuir para diminuir as desigualdades sociais enfrentadas por muitas famílias em nossa cidade, vivemos um momento delicado para todos, existem famílias passando fome e outras, sem ter como preparar seus alimentos por causa do preço do gás, momento de união e uma política social forte, projeto de fundamental importância para quem mais precisa” afirma Talysson Zebral coordenador do Movimento Lafaiete da Gente.
Já segundo João Vicente, do Movimento Engenheiros em Luta e presidente do Conselho Municipal de Habitação, “não podemos fingir que não existem famílias em extrema pobreza em nossa cidade. Estamos andando pela cidade e ouvindo a população, por falta de orientação não sabem como acessar as políticas de assistência social definida na legislação. O município tem capacidade de arcar com este auxílio e em um momento delicado, pode somar esforços ao setor privado para superarmos essa crise. Precisamos de agilidade e um olhar crítico do prefeito e dos vereadores para dar encaminhamento a esta pauta, quem tem fome não pode esperar”.
Segundo a Lei Municipal 5.153/2009 que trata da Política Municipal de Assistência Social, o município pode fazer uma série de intervenções para garantir a proteção social básica de caráter suplementar e temporário das famílias em vulnerabilidade social, incluindo o Vale Gás, afirmaram os propositores.
Na mídia nacional, diversos municípios criando programas locais para garantir a renda básica e ações pontuais para cada cidade.
Veja na íntegra a proposta do Projeto de Lei: