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Home Política

Pandemia: prefeitura suspende cobrança de taxas, prorroga prazos e faz parcelamentos

por Redação
2021/07/29 , 12:52h
em Política
Pandemia: prefeitura suspende cobrança de taxas, prorroga prazos e faz parcelamentos
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A Câmara aprovou esta semana, o projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, que altera dispositivos no Código tributário que permitem facilitar a vida dos comerciantes lafaietenses na flexibilização e a suspensão da cobrança de taxas e tributos em 2021 para beneficiar a classe na concessão de benefícios e amenizar os impactos financeiros durante a pandemia.

Foram suspensas:

• A taxa de Licença para Localização, Instalação e Funcionamento,
• A taxa de expedição do “Alvará para exploração de serviços de Transporte Escolar”,
• A taxa de registro do Motorista/condutor principal de veículo destinado ao Transporte;
• A taxa de registro do motorista/condutor substituto e/ou auxiliar de veículo destinado ao Transporte Escolar no Município,
• A taxa de expedição do selo de Licenciamento anual,

Prorrogação/redução/parcelamento

• Prorrogação do prazo de pagamento do ISS de autônomos.
• Parcelamento em até 100 vezes das dívidas de empresas prestadoras de serviços sediadas no município,
• Redução da taxa de manutenção de sepulturas e parcelamento em até 4 vezes,
• Parcelamento em até 24 vezes da concessão de uso perpétuo de sepulturas;
• Cancelamento de oficio das inscrições e exclusão de dívida de prestadores de serviços autônomos inativos a mais de 10 anos.

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