Em meio as portarias do Governo Federal, a Secretaria Municipal de Saúde informou agora há pouco que não houve aumento de leitos de UTI em Lafaiete. O que aconteceu foi uma recomposição de cerca de R$ 1 milhão para continuidade dos 27 leitos, sendo 10 no Hospital de Campanha e 17 na Maternidade São José.
Leia abaixo:
A PORTARIA GM/MS Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE 2021, que “Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19”, define para o Hospital Municipal de Conselheiro Lafaiete recurso para 4 leitos, tendo em vista que o Ministério da Saúde – MS depois de 90 dias do início do funcionamento do hospital, renovou a habilitação de somente 6 leitos de UTI-COVID-19, portanto não está sendo autorizado a habilitação de aumento de leitos, o que está acontecendo é a recomposição do números de leitos já existentes. Durante o período compreendido entre os dias 05/11/2020 até 31/12/2020 o município custeou 2 leitos e o Estado custeou 2 leitos de UTI-COVID-19, tendo em vista que o Ministério da Saúde no período citado só custeou 6 leitos de UTI-COVID-19.
No que tange aos leitos do Hospital e Maternidade São José, o Ministério da Saúde habilitou 17 leitos de UTI-COVID-19 em 08/07/2020 por um período de 90 dias, a partir daí o Ministério da Saúde habilitou somente 8 leitos de UTI-COVID-19, sendo que os outros 9 leitos estavam sendo custeados pelo Estado. O que aconteceu com a edição da PORTARIA GM/MS Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE 2021 é a recomposição dos 17 leitos UTI-COVID-19 já existentes na Maternidade.
O Art. 3º da Portaria 501, define que “As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao primeiro trimestre de 2021”, portanto em abril deverá ser publicada nova portaria para um novo período.
O valor da diária de UTI-COVID-19 é de R$ 1.600,00, portanto foram renovados 4 leitos que estavam sendo custeados pelo Estado.
4 leitos X 30 dias X R$ 1.600,00 = R$ 192.000,00 (conforme consta na Portaria para o Hospital Municipal de Conselheiro Lafaiete)
17 leitos X 30 dias X R$ 1.600,00 = R$ 816.000,00 (conforme consta na Portaria para o Hospital e Maternidade São José).
Assim, não houve aumento do número de leitos existentes com essa nova portaria, mas, tão somente, o retorno do custeio de 100% (cem por cento) dos leitos UTI COVID-19 pelo Ministério da Saúde.
Por fim, destaca-se que mesmo com o corte do custeio pelo Ministério da Saúde o Município de Conselheiro juntamente com o Estado mantiveram o financiamento destes leitos, apesar da obrigação ser do Ministério da Saúde, para que não fossem fechados os respectivos leitos e a população ficasse desassistida.
Secretaria Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete.
