“Não é pouco recurso. É um grande volume de investimentos, mas temos que buscar um arranjo para a sua melhor alocação com a participação dos conselhos e entidades na escolha, acompanhamento e a aplicação do orçamento”.
Assim reagiu o Secretário Municipal de Fazenda, Cláudio Sá, ao comentar a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de mais de R$330 milhões, em 2022, durante a audiência pública virtual para a discussão do Plano Plurianual (PPA), instrumento que planeja e define as prioridades do Governo para o período 2022/2025, podendo ser revisado a cada ano.
A funcionária pública Túlia Alcântara fez uma apresentação do PPA 2022-2025 e da LOA 2022, trabalho preparado pela equipe de planejamento e execução orçamentária como também a apresentação do resultado da consulta pública realizada entre os dias 27/05/2021 e 07/06/2021 e as sugestões da população inclusas no plano. Túlia destacou que para 2022 será implantado o orçamento participativo.
Previsão de orçamento
Pelos cálculos de acordo com a evolução do PIB e outras variáveis, a previsão é de que o orçamento da prefeitura chegue em 2025 a mais de R$ 372 milhões.
Secretários
Nas falas dos secretários, o discurso unificado era de modernização da máquina pública e ampliação dos serviços. Na reunião ocorrida no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (29), a Secretária de Assistência Social, Magna Cupertino enumerou as metas da pasta para os próximos 4 anos, como a instalação do Centro de Referência da Mulher para orientar, acolher e prestar apoio psicológico/jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica. Ela também anunciou um serviço de apoio a juventude.
Saúde
A Secretária, Rita de Kássia, discorreu sobre a descentralização da farmácia municipal, reforma de unidade dos PSF’s e ampliação dos serviços da atenção básica.
Educação
O Secretário de Educação e Esporte, Albano Tibúrcio, anunciou as reformas estruturais nas escolas, as novas intervenções pedagógicas pós pandemia, a conclusão do estádio municipal e reforma do ginásio poliesportivo.
Desenvolvimento econômico
O Secretário, Rafael Lana, pontuou as prioridades e metas para PPA como a conclusão do novo distrito industrial, revitalização o parque exposição, apoio à agricultura familiar, novo modelo de funcionamento do mercado do produtor e a criação de uma rota turística, envolvendo 12 cidades, como também roteiro gastronômico entre Lafaiete e Itaverava.
Obras e meio ambiente
O Secretário Daniel Moreira, adiantou que uma das principais metas é a revisão do Plano Diretor com a participação das Fundação João Pinheiro. Outra novidade ainda para este aono será a ordem de serviço para contratação de um programa que facilitará a aprovação de projetos de engenharia.
Outra ponto destacado é contratação de uma empresa para levantamento geral para o planejamento de obras de drenagem. Ele pregou a modernização imediata a legislação urbanística de Lafaiete.
Cultura
O Secretário Geraldo Lafayette analisou os impactos na cultura, o setor mais atingido pela pandemia, e dos desafios de retomadas das atividades artísticas. Ele anunciou a reforma da fonte luminosa e destacou o maior aumento pontuação do ICMS cultural para 2022 com mais recursos para aplicar na área de preservação e conservação do patrimônio histórico.
Administração
O Secretário Felipe Batista enumerou diversos estudos e projetos para os próximos 4 anos como a possibilidade de terceirização da frota municipal, novas ferramentas de web para modernização apara agilizar os serviços públicos e auxiliar no levantamento de imóveis das prefeitura.
Outras metas são a reforma do Cemitério Vale do Ipê, concessão ou Parceria Público Privada para rodoviária ou até mesmo a edificação de um novo terminal. A construção de um almoxarifado central é também uma das prioridades da secretaria para centralizar, controlar e distribuir as compras da prefeitura.
Outra novidade anunciada foi o projeto de implantação de energia solar fotovoltaica para todas as unidades da administração para diminuir o consumo de energia.
Defesa social
Rolf Ferraz, Secretário de Defesa Social, enumerou as metas como compra de viaturas, novo fardamento e construção da nova sede da Guarda Municipal, além de aquisição de equipamentos como coleta balísticos.
Outra ação destacada foi a contratação, via licitação, de empresa para elaborar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Conselhos contestam PPA
Diversos representantes de conselhos, associações e entidade criticaram o PPA cobrando maior participação nas metas.
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Roberto Santana, voltou bombardear o formato da elaboração da PPA. “Todos os anos é a mesma situação. Não foram encaminhados ao conselho os documentos, como o PPA, o que viola a legislação e pode acarretar improbidade administrativa ao prefeito. Já acionamos o Tribunal de Contas da União e do Estado, ao Ministério Público, Conselho Estadual de Saúde. A Câmara Técnica do Conselho vai se posicionar sobre o assunto mas um dia somente de discussão do PPA e LOA é muito pouco para este assunto tão relevante. Recebemos a LOA no dia 31 de agosto”, protestou.
Cléber Múcio, representante do Fundeb e Conselho de Educação também criticou a falta do controle social na elaboração das metas e propostas, sem a consulta dos conselhos.
Ana Carolina, do Conselho da Pessoa com Deficiência, Níca Silva, do Conselho da Igualdade Racial, Carlos Vamberto, do Conselho do Idoso, Anderson Martins, do Conselho da Juventude, Manoel Vespúcio, do Conselho de Trânsito, João Vicente, do Conselho da Habitação, e Lilian, do Conselho dos Direitos da Mulher, cobraram mais ações e projetos.
