Projeto de Lei (PL) que cria um auxílio permanente às mães solteiras chefes de família foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. O valor do benefício está previsto em R$ 1.200,00 por mês.
De acordo com a Casa, o texto esta tramitando em caráter conclusivo. Ainda deve ser analisado e votado pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que o PL seja regulamentado em até três meses.
Regras do auxílio permanente de R$ 1.200
Para receber o benefício, o PL 2099/20 estipula que a mulher precisa:
- Ter mais de 18 anos;
- Não ter cônjuge ou companheiro;
- Ter pelo menos um dependente menor de idade;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
- Possuir renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.
O auxílio permanente de R$ 1.200,00 é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho. A relatora do projeto foi Erika Kokay, que explicou sobre a necessidade da criação de políticas de amparo às mulheres, especialmente na atual crise econômica do Brasil.
“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.
Como será pago o auxílio às mães solo?
O projeto de lei estipula que o auxílio permanente para as mães solteiras chefe de família será pago todo mês no valor de R$ 1.200,00. Segundo o texto, a operacionalização e pagamentos serão feitos por bancos públicos federais.
As transferências poderão ser feitas por meio de conta poupança social digital. Para as beneficiárias que não possuírem esse cadastro, uma conta será aberta automaticamente sem custo.