Na última quarta-feira, 24, a proposta que cria o 14° salário para segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O abono natalino é uma medida esperada por milhões de brasileiros.
O benefício terá valor de até dois salários mínimos, com liberação em março de 2022 e de 2023. O Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, também é conhecido como 13º salário em dobro.
Segundo o deputado Fábio Mitidieri, relator do PL na comissão, o benefício tem como objetivo reduzir os efeitos da pandemia na vida de aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS, muitos deles sem capacidade laboral para garantir seu sustento trabalhando.
“Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, afirmou Mitidieri.
Três pilares
Para adequar a proposta à legislação fiscal, o relator apresentou emendas que exigem compensação financeira para criação de políticas que aumentam as despesas públicas. O governo avalia que o 14º salário custará cerca de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021.
Mitidieri explica que os pagamentos serão compensados por “três pilares”:
- Aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023;
- Redirecionamento de dividendos de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) até 2023; e
- Revogação de várias isenções fiscais.
O PL foi encaminhado para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovado será apreciado no Senado Federal.