Discussão na Câmara para debater impactos de projeto deve ser transmitida ao vivo
A população de Congonhas pode ter seu abastecimento de água comprometido para as futuras gerações e o problema já preocupa autoridades e segmentos organizados.
Isso parque a CSN Mineração – que já rebaixa lençol freático e bomba água para o sistema da COPASA em Congonhas (MG) – tenta aprovar Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH-Paraopeba) o pedido de ampliação do volume da autorga e do rebaixamento do lençol freático para ampliar a exploração de águas em suas atividades minerárias na cava do Mina Casa de Pedra projetados para os anos de 2022 a 2030.
A deliberação pelo CBH Paraopeba está prevista para acontecer na próxima segunda-feira (13), a partir das 9:00 horas em formato virtual, mediante apresentação, discussão e aprovação da Renovação de Outorga da CSN Mineração – Processo SEI No 1370.01.0005503/2021-02, conforme convocação do comitê.
Reunião de urgência
Amanhã (9) a partir das 10:00 horas ocorre uma reunião de urgência na Câmara para discutir o tema que envolve o desenvolvimento econômico e sustentabilidade. O evento deverá ser transmitida ao vivo em rede sociais, canal da Câmara Rádio congonhas.
A reunião foi convocada ontem (27) pela Comissão de Meio ambiente da Câmara Municipal e terá presença de vereadores, líderes comunitários da Unaccon e associações de moradores, além de representantes da CSN Mineração, Promotoria, Prefeitura de Congonhas, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Copasa, Comitê de Bacia, Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas, O local será o Plenário da Casa Legislativa e aberto ao público em geral.
A reunião foi convocada pelo Presidente da Comissão de Meio de Ambiente do Legislativo, o Vereador Vanderlei Eustáquio Ferreira (MDB), com o bjetivo de prosseguir no detalhamento do projeto da CSN e manifestação do Municipio junto aos orgão de controle e Comitê de Bacia Hidrográfica do Paraopeba, em defesa dos interesses da população da Cidade dos Profetas.
Na sessão da Câmara na terça-feira (7), o vereador Vanderlei e também o vereador Averaldo (MDB) manifestaram preocupação com a baixo nível de informação sobre a autorização para a autorga, em especial sobre a falta de participação popular no processo.
Processo
Por outro lado, o projeto já parecer favorável da A Unidade Regional de Gestão das Águas Metropolitana (URGA CM) que considerou satisfatórios os estudos apresentados e é favorável ao deferimento da Outorga para o empreendimento CSN MINERAÇÃO, conforme parecer. .
Os números são vultuosos. Serão 3130 m³/h no pico da exploração, em regime de operação de 24:00 horas por dia. A intervenção será realizada por meio de poços tubulares profundos instalados na cava da mina com coordenada geográfica. Pelo pedido, a CSN pretende aumentar em 4 vezes a vazão da água que extrai hoje do lençol freático. O número corresponde a aproxidamente 6,5 vezes a água utilizada pela população de Congonhas.
UNACCON
Segundo o diretor de meio ambiente da União das Associações Comunitárias de Congonhas (UNACON), também membro do Conselho de Saneamento e do IHGC, Sandoval Souza, a operação prevê impactos ambientais de grande porte. “Considerando o rebaixamento em 3130 metros cúbicos por hora, por 24 horas, temos 3.130.000 litros por hora (um metro cúbico é igual a mil litros ou uma caixa d’água grande), ou 75.120.000 litros por dia. O que equivale, considerando a referência da ONU de 110 litros de água de consumo por pessoal, a uma captação suficiente para o abastecimento de 682.909,091 pessoas. São 75.120 caixas d’água de mil litros por dia. Os números assustam pelo volume. Há potencial para comprometer nossas nascentes que estão dentro da área da CSN e VALE”, informou a nossa reportagem.
“Sinceramente, ainda mais que a maioria dos dados que embasam o Relatório Técnico do IGAM, são relatórios antigos que foram elaborados diante de uma outorga de perto de 800m³/h. Agora estamos falando de 3.130 m³/h. Entendemos que no mínimo seria caso para a contratação de uma consultoria independente tipo o IPT, para elaborar uma análise técnica do processo”, considerou.
Sandoval ainda sustenta que a concessionária COPASA tem o dever de analisar e se manifestar sobre a outorga, detalhando os atuais e futuros impactos e riscos para o abastecimento público, já que a estatal tem várias captações na área de influência da CSN.
Além disso, foi informado por Conselheiro do CBH Paraopeba que a outorga não está atrelada a um licenciamento ambiental. Assim, sendo aprovada na reunião do Comitê ela já entrará em vigor sem necessidade de outras instâncias.
INQUÈRITO
Também corre em paralelo na promotoria de Congonhas o Inquérito Civil Público MPMG 0180.19.0000004-2, que apura a reposição de mananciais com bombeamento e água de lençol freático (fundo da cava de mineração) a montante de captações da COPASA para abastecimento público, com sistema instalado e operado pela CSN Mineração, sem informações à COPASA. Riscos para o abastecimento e para a saúde pública, instaurado em 22/01/2019 a requerimento da Unaccon acatado pelo MPMG.
CONDICIONANTES
Segundo as condicionantes do processo de outorga a CSN Mineração tem o compromisso e obrigação de manter os níveis de vazões primários ( são obrigações legais e condicionantes da outorga). O relatório menciona ainda que o aumento do bombeamento – incluindo a instalação de dezenas de novas bombas – é para continuidade das operações de extração de minério, portanto a empresa entende que tem esse compromisso e a obrigação de manter este equilíbrio, seja para uso humano ou preservação ambiental com suas funçoes ecosistêmicas com prioridade de manutenção das vazões originais.
VOTO CONTRÁRIO NA CAMARA TÉCNICA
Um dos conselheiros do Paraopeba (CBH-Paraopeba), o geólogo Ronald Fleischer, votou na Câmara Técnica do Comitê contra a contra a liberação da autorga por inumeros motivos, dentre eles que: ” A crítica que se pode fazer ao Parecer Técnico do IGAM é que, sendo um documento que para a maioria dos conselheiros serve de aval para um voto favorável, tem limitações técnicas que serão explanadas a seguir. O órgão não assume nenhuma responsabilidade sobre seu parecer, transferindo-a ao profissional que assina o relatório e que apresenta a ART do CREA, mesmo que na ocasião de um possível, mas improvável sinistro, ele não esteja mais ativo. Agrava a situação que o Parecer Técnico em questão transcreve, não se sabe se integral ou parcialmente, um relatório técnico que não é nenhum dos seis constantes do processo, já que contém alguns dados mais atualizados” ( vide íntegra do voto em anexo)
“A CSN tem o compromisso e obrigação de manter os níveis de vazões primários, é uma obrigação legal e condicionante da outorga, vale salientar que o objeto deste bombeamento é para continuidade das operações de extração de minério, portanto a empresa entende que a prioridade é a manutenção das vazões originais e tem esse compromisso e obrigação de manter este equilíbrio seja para uso humano ou preservação ambiental”, informou a CSN ao documento ” Informação CSN Mineração sobre o parecer do Conselheiro do CBHP pela ONG Abrace a Serra”.
O tema já foi comentado na Cãmara e em duas edições do Programa Participovo e o resultado da reunião de amanhã vai definir os caminhos administrativos, ou mesmo judiciais, que paltarão o conturbado processo.