Na última terça-feira (14), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei que visa a entrega de cesta básica aos brasileiros desempregados. Os cidadãos que estão sem trabalho a mais de seis meses têm direito ao novo benefício da Câmara.
Esse projeto de distribuição de cestas básicas aos desempregados que moram no estado ainda espera ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O PL n° 2.445 teve 17 votos favoráveis no segundo turno e duas abstenções dos deputados Leandro Grass (Rede) e do Fábio Feliz (PSOL).
Os deputados argumentam que a entrega de cesta básica deveria ser realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, não pela Secretaria de Trabalho. Contudo, o governo do DF não divulgou nenhuma nota sobre o assunto.
Quem tem direito ao benefício
O programa social Cesta do Trabalhador durará três meses. Cada núcleo familiar tem o direito de ser contemplado com uma cesta básica, ou seja, apenas um membro da família receberá o benefício.
Para participar do programa, o indivíduo deverá se enquadrar nas seguintes condições:
- Ser desempregado por mais de 180 dias;
- Atestar a condição de desemprego por meio da falta de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter renda de um salário mínimo por mês;
- Não receber outros benefícios de serviços sociais do governo federal, estadual ou similares.
A entrega de cestas básicas a esses cidadãos têm o objetivo de garantir a alimentação desses brasileiros mesmo com o desemprego. Por isso, caso o sujeito volte a trabalhar de carteira assinada, o benefício será interrompido.
A cesta possui 13 itens básicos para as refeições do dia a dia, como arroz, feijão, carne, leite, batata, tomate, farinha, pão, manteiga, café, banana, açúcar e óleo.
Segundo um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos, o Dieese, o valor desses produtos no mês de novembro custou 60% da renda mensal do brasileiro que ganha um salário mínimo de R$ 1.100,00.
A cesta básica mais cara do Brasil foi em Florianópolis, que foi no valor de R$ 710,53, e a mais barata foi em Aracaju, custando R$ 473, 26. A média dos valores de cesta básica ficou em torno de R$ 591,89.