Aprovado em primeira votação na reunião extraordinária desta sexta-feira (17) o projeto de resolução 05/2021 que altera o número de vereadores em Barbacena, dos atuais 15 para 19. Foram 10 edis a favor, mas não foi possível identificar nominalmente os vereadores uma vez que a transmissão a imagem foi cortada transmitindo apenas o áudio. O projeto volta na próxima reunião extraordinária, segunda-feira (20), para segunda votação e redação final. A alteração vale para a próxima legislatura.
O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal não foi colocado no site da Câmara Municipal. A última alteração foi feita em 2011 quando a cidade passou de 12 para os 15 atuais edis. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o número de vereadores deve proporcional à população do município, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal, sendo até 50 mil habitantes, máximo de 15 vereadores; de 50 mil e até 80 mil habitantes, máximo de 17 vereadores; de 80 mil habitantes e até 120 mil habitantes, máximo de 19 vereadores; acima de 200 mil habitantes, máximo de 21 vereadores.
