Diante a pandemia decorrente da Covid-19, as famílias em situação de vulnerabilidade, inclusive as chefiadas por mães solteiras, estão sendo muito prejudicadas com os efeitos da crise sanitária.
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Pensando nisto, foi criado o Projeto de Lei 2099/20, que prevê a liberação de um benefício vitalício no valor de R$ 1.200 mensais para as mães provedoras de famílias monoparentais.
O texto já foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e atualmente se encontra em apreciação na Comissão de Seguridade Social e Família, porém, está estagnado.
No entanto, caso a proposta receba parecer favorável, ainda precisará passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de chegar ao Senado Federal.
Se os senadores votarem a favor dos pagamentos permanentes para este público, eles passarão a depender apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode conceder ou vetar o projeto definitivamente.
Público do auxílio vitalício
novo benefício tem como objetivo atender as mulheres chefes de famílias com filhos menores de 18 anos que não possuem um cônjuge ou companheiro(a). Entretanto, para ter direito a ele é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Não ter emprego formal;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Não receber seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) ou renda total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quando serão iniciados os pagamentos?
Devido a lenta tramitação do projeto, ainda não há previsão para os repasses do benefício de R$ 1.200 as mães solteiras. A deputada Erika Kokay, relatora da proposta, pede rapidez na movimentação em razão da situação do grupo.
“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares“, afirmou.
Em contrapartida, enquanto a liberação do abono vitalício não é confirmada, o Governo Federal se prepara para pagar valores retroativos do Auxílio Emergencial para mais 11 mil cidadãos que contestaram o bloqueio da sétima parcela do programa. Os repasses ocorrerão em breve.