A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou que a CSN, proprietária da barragem Casa de Pedra, localizada em Congonhas, na região Central de Minas adote medidas para corrigir as erosões em um dique da estrutura. Técnicos destacam que não há risco iminente de rompimento da estrutura.
Em oficio enviado nesta segunda-feira (10), o chefe da Divisão de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, Claudinei Oliveira Cruz, exigiu que a empresa faça a desobstrução das canaletas de drenagem e faça a correção dos taludes que escorregaram devido às chuvas. Fiscais da Agência estiveram ontem na barragem Casa de Pedra, para uma vistoria, depois que a empresa registrou escorregamentos em uma área conhecida como Dique de Sela.
De acordo com o ofício da ANM, a Companhia Siderúrgica Nacional também deve apresentar um relatório “completo e conclusivo” sobre a instrumentação da barragem e do Dique de Sela e também as “análises atuais de estabilidade de todas as seções, com a devida ART do responsável técnico”.
Ainda conforme o documento, a Agência determinou a correção de uma encosta onde foi identificada uma trinca. A CSN também deve informar a ANM quais foram as medidas de correção tomadas.
‘Sem riscos’
De acordo com a ANM, durante a fiscalização foram encontradas “algumas erosões e trincas em terreno natural, próximo ao Dique de Sela da barragem”.
“No maciço do Dique de Sela foi constatado que existem algumas deficiências de drenagem superficial, tendo 1 (um) deles iniciado o processo de erosão no maciço do Dique Sela. No maciço principal da barragem não foi identificada nenhuma anomalia. Ressaltamos que, ainda nessa ocasião, foi apresentado aos fiscais da Agência as leituras da instrumentação, sendo, mais uma vez, verificado pela equipe que NÃO havia leituras anômalas”, diz trecho do relatório.
Justiça
Neste domingo (9), a Prefeitura de Congonhas recorreu ao Judiciário para que fiscais do município pudessem entrar no terreno da barragem, pertencente à CNS. O juiz José Aluísio Neves da Silva concedeu autorização para que os técnicos pudessem entrar no local e estabeleceu multa de R$ 1 milhão caso a mineradora impeça a entrada dos fiscais.
De acordo com a decisão judicial, “informações trazidas aos autos dão conta de que as empresas requeridas teriam obstado o trabalho de fiscalização da “Defesa Civil” de Congonhas-MG, o que acaba sugerindo negligência capaz de ocasionar agravamentos desnecessários e risco à população. Presente, também, o risco de dano”, diz trecho da decisão. O juiz também autorizou o uso da força, por meio da Polícia Militar, caso isso ocorra novamente.
ão há dúvidas, portanto, de que os órgãos de proteção, defesa civil e segurança têm direito e dever de fiscalizar as empresas, notadamente em períodos de chuva, onde o risco é aumentado”, afirma o juiz.
Temor
Moradores de Congonhas temem que as chuvas que caem na região há vários dias, possam comprometer estruturas da barragem Casa de Pedra, que pertence à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Nos últimos dias foram registrados escorregamentos em parte da estrutura e imagens feitas diariamente por pessoas que vivem na região mostram que há água descendo de um dique. A empresa garante que a estrutura é estável.
A barragem Casa de Pedra tem cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério, quase quatro vezes mais do que a da barragem do Córrego do Feijão, que se rompeu em janeiro de 2019, matando 270 pessoas. Além disso, de acordo com informações do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), dois bairros – Residencial Gualter Monteiro e Cristo Rei – seriam atingidos em cerca de 30 segundos. (Itatiaia)