29 de março de 2024 03:42

Atenção: INSS paga R$ 1212 a este grupo de beneficiários

Os brasileiros que tenham direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) irão receber R$ 1.212,00 por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O que é o BPC?

Criado pela da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, o BPC Loas garante um salário mínimo pago todo mês ao idoso com idade igual ou maior que 65 anos ou à pessoa de qualquer idade com deficiência, desde que essa pessoa seja de baixa renda. 

Contudo, o benefício não é uma aposentadoria. Para ter acesso a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Por outro lado, os beneficiários do BPC não recebem 13º salário e não deixam pensão por morte aos dependentes.

O beneficiário do BPC também conta com o desconto na conta de energia elétrica por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.

O que preciso fazer para ter acesso ao BPC?

Os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC Loas são:

  • Idoso com no mínimo 65 anos;
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Nacionalidade portuguesa, desde que comprove morar no Brasil;
  • Inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
  • Deficiência comprovada (física, mental, intelectual ou sensorial) há pelo menos 2 anos, se tiver menos que 65 anos.

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão nem de outro regime.

Como solicito o BPC?

A solicitação do BPC pode ser feita pelos canais de atendimento do INSS:

  • Telefone 135;
  • Site ou app “Meu INSS”;
  • Agências da Previdência Social (APS).

Atenção! Para solicitar o BPC Loas não é necessário contratar intermediários ou agenciadores.

Como é pago o BPC?

O pagamento do benefício é realizado por meio de um cartão que tem a funcionalidade apenas para isso. Também é possível receber o benefício diretamente na conta corrente ou conta poupança.

O candidato irá receber uma carta do INSS comunicando se o BPC Loas foi aprovado ou reprovado. Por meio dela, caso o benefício seja admitido, também será esclarecido quando e em qual agência bancária a pessoa receberá.

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