É importante lembrar que o pagamento retroativo do PIS/PASEP é resultado da decisão do Governo Federal em suspender temporariamente o pagamento do abono salarial referente ao segundo semestre de 2020. Na época, a medida foi necessária para custear o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
O BEm foi a maneira encontrada para estimular as empresas a prezarem pela manutenção dos postos de trabalho e, por consequência, evitar o desemprego em massa. Portanto, terão direito a receber o PIS/PASEP neste ano os trabalhadores que:
- Estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
- Tenham exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Tenham seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Vale destacar que o pagamento do PIS/PASEP é gradativo, ou seja, é liberada uma determinada quantia a cada mês trabalhado. Desta forma, após um ano de serviço formal, é possível receber o valor total de R$ 1.212. Veja a seguir a simulação com base na estimativa de salário mínimo para 2022:
- 1 mês: R$ 100;
- 2 meses: R$ 200;
- 3 meses: R$ 300;
- 4 meses: R$ 400;
- 5 meses: R$ 500;
- 6 meses: R$ 600;
- 7 meses: R$ 700;
- 8 meses: R$ 800;
- 9 meses: R$ 900;
- 10 meses: R$ 1.000;
- 11 meses: R$ 1.100;
- 12 meses: R$ 1.212.
Para conferir as informações que irão conceder o direito ao benefício, o trabalhador pode seguir uma das seguintes maneiras:
PIS (empresa privada)
- Pelo aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da Caixa: www.caixa.gov.br/PIS, devendo clicar em “Consultar pagamento”;
- Pelo telefone da Caixa: 0800 726 0207.
Pasep (setor público)
A consulta pode ser feita via telefone da central de atendimentos do Banco do Brasil:
- 4004-0001 para capitais e regiões metropolitanas;
- 0800 729 0001 para as demais cidades;
- 0800 729 0088 para deficientes auditivos.
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