Auxílio Criança Cidadã pode pagar parcelas de até R$ 300; Veja as regras

Objetivo do benefício complementar é alocar crianças em instituições de educação infantil que não conseguiram vagas em creches conveniadas

Com o lançamento do Auxílio Brasil, alguns benefícios complementares passaram a fazer parte do programa. Dentre eles o Auxílio Criança Cidadã, pagamento feito aos estabelecimentos educacionais para ajudar famílias com crianças de idade 0 e 48 meses incompletos.

O objetivo do benefício complementar é alocar crianças em instituições de educação infantil que não conseguiram vagas em creches conveniadas com o Poder Público. O lugar, por suar vez, receberá do governo os repasses referentes à matrícula de turno integral ou parcial.

Como acontece o repasse do Auxílio Criança Cidadã?

Os repasses do Auxílio Criança Cidadão aos estabelecimentos de ensino serão feitos até a criança atinja a idade de quatro anos. Segundo as regras do programa, o valor do benefício não será igual para todos os contemplados, podendo variar conforme o turno da aula da creche.

Sendo assim, o valor pago a cada mês será entre:

  • R$ 200 por matrícula em turno parcial;
  • R$ 300 por matrícula em turno integral.

Para que o benefício possa ser ofertado, as instituições de ensino infantil também deverão estar cadastradas na relação do Auxílio Criança Cidadã.

Quem pode participar?

Além da faixa etária, o direito ao benefício só será concedido caso a família beneficiada não tenha encontrado vaga em creches da rede pública ou privada que possuem convênio com o governo.

Já os requisitos para participar do programa incluem:

  • Família não pode estar em posse de outro benefício do governo para pagar a creche;
  • Família deve ter ampliação de renda por atividade remunerada informal ou comprovar vínculo em emprego formal;
  • Criança deve ter até 48 meses (quatro anos incompletos) até o dia 31 de março do ano de matrícula na creche;
  • Família precisa estar inscrita no Auxílio Brasil.

É importante destacar que, mesmo se a criança completar quatro anos durante o ano letivo, os pagamentos aos estabelecimentos educacionais continuarão sendo feitos pelo governo até o encerramento das aulas letivas.

FONTE EDITAL CONCURSOS

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