Governo federal determinou que mais de 100 mil trabalhadores terão direito a receber o abono PIS/Pasep antecipado
Por conta dos estragos e vítimas proporcionados pelas fortes chuvas na Bahia e em Minas Gerais, o governo federal liberou a antecipação do abono PIS/Pasep para os trabalhadores. Veja como saber se você faz parte do grupo.
O governo aponta que R$ 101,9 milhões estarão disponíveis para serem sacados. O PIS é pago aos trabalhadores da iniciativa privada pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil e é repassado aos servidores públicos.
Quem pode receber o abono salarial antecipado
De acordo com o governo federal, os trabalhadores que moram nos estados de Minas Gerais e da Bahia, em municípios que foram atingidos por fortes chuvas, terão o abono PIS/Pasep antecipado. No caso é preciso que a cidade faça parte da Portaria nº 3.115, de 10 de dezembro de 2021 (Minas Gerais) ou da Portaria nº 3.123, de 10 de dezembro de 2021 (Bahia).
No caso, as portarias se referem às cidades onde foi declarado estado de calamidade. Por isso, os repasses serão feitos no dia 08 de fevereiro de 2022 e não seguirão o calendário tradicional do abono. Cerca de 107 mil trabalhadores receberão o dinheiro.
Outros requisitos do abono PIS/Pasep
Vale lembrar que não basta fazer parte dos municípios. Além disso, é necessário que a pessoa cumpra os seguintes requisitos:
- Estar registrado no PIS ou no Pasep há ao menos cinco anos;
- Receber até dois salários mínimos, em média;
- Ter trabalhado, no mínimo, durante 30 dias no ano-base;
- Ser inscrito na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Em 2022, o abono PIS/Pasep pagará os valores referentes ao ano-base de 2020. O dinheiro deveria ser repassado no ano passado, mas a pandemia fez com que o governo utilizasse parte dos recursos do abono para outros programas emergenciais como o BEm.
É possível fazer a consulta do abono PIS/Pasep por meio do aplicativo da Carteira Digital (Android e iOS). É só informar login e senha. Caso não tenha conta, basta criar uma nova gratuitamente.
FONTE CONCURSOS NO BRASIL