Viaturas com irregularidades, prédios em condições insalubres, equipamentos fora da validade não serão usados pelos agentes durante o movimento
Com a deflagração da greve das forças de segurança de Minas Gerais, na última segunda-feira (21), um termo vem sendo bastante difundido entre as categorias: a Estrita Legalidade. Como a Constituição Federal proíbe greve de policiais e bombeiros militares e o STF também vedou a paralisação de policiais civis, os sindicatos das categorias estão orientando cada uma delas sobre formas de “pararem” respeitando a lei.
O TEMPO teve acesso às cartilhas, algumas delas ainda provisórias, com as orientações aos trabalhadores da segurança, como peritos, policiais civis e delegados, policiais penais, militares e bombeiros.
Na terça-feira (22), o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG) divulgou uma cartilha em que orienta as delegacias de polícia a registrarem apenas 30% do total de boletins feitos normalmente. Nesta quarta-feira (24), o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) já registrou filas quilométricas para realização da vistoria.
Não utilizar recursos particulares durante as atividades; não uso de viaturas em más condições de uso ou sem revisões; denunciar unidades em condições precárias e insalubres; e não atuação em caso de inferioridade numérica são algumas das orientações gerais para todas as forças.
Especificamente no caso de policiais e bombeiros militares, uma cartilha provisória, que deverá ser atualizada até a próxima quinta-feira (24), foi produzida pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG).
Seguindo o princípio da Estrita Legalidade, os agentes das corporações não utilizarão veículos que não sigam todas as normas de trânsito, sendo que o condutor deverá sempre verificar as condições das viaturas antes de colocá-la nas ruas.
Eles também foram orientados a não utilizarem seus telefones particulares para se comunicar durante o expediente, bem como a não utilizarem coletes à prova de balas com prazo de validade vencidos.
O subtenente Heder Martins, presidente da Aspra-MG, argumenta que o movimento é completamente legal. “É claro que o Governo vai correr atrás de alegar a ilegalidade, e, cada vez que fizer isso, vai piorar a situação. Se não quiser diálogo, ele vai pagar para ver”, disse.
Ainda segundo ele, a cartilha visa apenas orientar os militares sobre como eles deverão atuar enquanto o estado de greve permanecer. “A viatura está quebrada, você não vai para a rua, pois isso seria um crime. Hoje a gente trabalha com viatura sendo escorada por pau de vassoura, e vamos por aí a fora em honra à corporação. Mas agora não, estaremos agindo na estrita da legalidade”, garante Martins.
A greve
Após manifestação contra o governador Romeu Zema (Novo), na última segunda, as forças de segurança de Minas Gerais entraram oficialmente em greve. A categoria pede recomposição salarial de 24%.
Lideranças do movimento ouvidas pela reportagem de O TEMPO garantem que qualquer negociação com o Estado só vai acontecer se Zema e seus secretários sinalizarem um caminho que não condicione a recomposição salarial ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O RRF, defendido pelo governo para dar o reajuste, é visto pelos servidores como um retrocesso para a carreira pública.
Procurado pela reportagem na noite desta quarta-feira (23) sobre a Operação Estrita Legalidade deflagrada pelos agentes da segurança pública, o Governo de Minas ainda não se posicionou.
FONTE O TEMPO