Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 83/22. Ele institui um auxílio emergencial para as pessoas que tiveram sua atividade econômica prejudicada devido a secas e enchentes em municípios que decretaram estado de calamidade pública.
Segundo o texto, os recursos para bancar a medida devem ser autorizados mediante crédito extraordinário. A proposta é assinada pela deputada Talíria Petrone e outros sete deputados do Psol.
Detalhes do novo auxílio emergencial
De acordo com as regras do texto, o valor do auxílio emergencial será de um salário mínimo. A intenção é pagar no mínimo seis cotas mensais, podendo ser prorrogadas enquanto apoiarem os cidadãos diante o estado de calamidade.
O objetivo é atender os assalariados, pequenos produtores rurais e ainda as pessoas que exercem atividade laboral ou comercial em escala familiar, muitas vezes de fora precária, sem estrutura empresarial e sem acesso a empréstimos financeiros.
A ideia é realizar o pagamento de forma presencial a mulher de família, com limite de dois beneficiários no núcleo, podendo ser cumulativo com outros benefícios sociais. Além disso, o provedor de família monoparental receberá duas cotas do auxílio, independentemente do sexo.
No texto, os deputados ainda ressaltam que as cotas mensais serão pagas por meio de cartão magnético, emitido pela Caixa Econômica Federal com a identificação do responsável familiar. Os contemplados estarão isentos de qualquer taxa que a instituição venha corar.
Justificativa para o novo auxílio emergencial
Os deputados do Psol esperam ajudar as famílias carentes que estão em situação de emergência decorrente as enchentes e inundações no Brasil.
“Nos últimos meses, o País se defrontou com inúmeros eventos decorrentes de secas e enchentes, cujos impactos são muito mais severos para a população pobre dos municípios afetados. Este cenário impõe a emergência de criação de políticas públicas que garantam a sobrevivência dos trabalhadores e trabalhadoras da região”, escrevem os parlamentares, na justificativa que acompanha o projeto.
No mais, eles afirmam que as “tragédias humanitárias” podem ser evitadas, tendo em vista que os eventos climáticos extremos deixaram de ser fenômenos de surpresa. “As previsões meteorológicas podem e devem auxiliar o planejamento administrativo, evitando mortes, risco, danos e prejuízos à população brasileira. ”
Tramitação da proposta
Atualmente o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.