O CODAP (Consórcio Público Para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba), sediado em Conselheiro Lafaiete – Minas Gerais, representado pelo seu Presidente (Sr. José Walter Resende Aguiar – Prefeito de Entre Rios de Minas) e Assessorado pelo Engenheiro Crispim Ribeiro (Consultor Técnico para Assuntos da BR 040), após ter conseguido a importante iniciação do processo de prorrogação da Licença Ambiental de Instalação, junto ao Ibama, em 24/02/22 (data limite previsto na legislação), através da EPL (Empresa de Planejamento e Logística S/A – Empresa Estatal Ligada ao Governo Federal) e autora do processo, esteve mais uma vez em Brasília, nesta segunda feira (07/03/22), em função de agendamento prévio, através do Gabinete do Dep. Federal Marcelo Álvaro Antônio, para discutir com o M. I. (Ministério da Infraestrutura) e a ANTT (Agencia Nacional de Transportes Terrestres), a aprovação quanto as demandas das obras de infraestrutura, encaminhadas à ANTT, através do site, em 07/01/22; além de discutir, pessoalmente, os trâmites dos processos relacionados à publicação do novo edital de licitação das obras de duplicação da rodovia BR 040; o cronograma físico da assinatura do contrato com a Concessionária; o início das obras; a implantação das variante ou contornos da rodovia previstos para a nossa região; as alternativas de escoamento da produção de minério na referida rodovia, como forma de minimizar os impactos os impactos gerados; entre outras demandas importantes.
O cronograma físico das obras, a partir da assinatura do contrato com a nova Concessionaria, está previsto para o mês de janeiro de 2023. Diante da incerteza do desfecho da eleição Presidencial, o CODAP fez um apelo à Superintendência de Concessão Rodoviária da ANTT, para que reavalie o cronograma, no sentido de que a assinatura do contrato ocorra efetivamente no máximo até 31 de dezembro do corrente ano.
Quanto ao início das obras de duplicação, também reivindicado pelo CODAP, fundamentado em dados estatísticos dos índices de acidentes que vem ocorrendo na região, a referida Superintendência da ANTT, nos garantiu que as obras da rodovia BR 040, a partir da publicação do novo edital, ocorrerão, simultaneamente, em duas frentes distintas, consideradas prioritárias pela sistema analisado. Sendo uma de Belo Horizonte à Conselheiro Lafaiete, em função dos impactos do transportes de minério na região e nos índices elevados de acidentes e, a outra, no trecho de 20 km (subida da serra de Petrópolis), para viabilizar a construção de túneis, viadutos, pontes, etc.
A viabilização da implantação das Variante ou Contornos, previstos para alguns municípios da nossa região, encontra-se em fase de análise pela ANTT.
As alternativas do escoamento do minério, para minimizar os impactos ambientais e sociais na região, vem sendo também avaliados pela pelos órgãos do governo que poderá, inclusive, ser objeto de Audiência Pública Específica, a ser realizada em Belo Horizonte, em local ainda a ser definido, para direcionar mecanismos que possam mitigar os impactos gerados.
O CODAP, muito elogiado pelos órgãos governamentais em Brasília e também na nossa região, como entidade autêntica e representativa, que conta atualmente com 23 municípios associados (interceptados e influenciados) pela rodovia BR 040 podendo, inclusive, ampliar a sua base de jurisdição na região, em função do pioneirismo da iniciativa do engajamento pleno também em relação às causas que envolvem a retomada das obras de duplicação da rodovia BR 040 e atividades afins, bem como a extensão do monitoramento das ações aplicadas, destacando, dentre outras, as presenças marcantes e frequentes em Brasília, tanto na área técnica, como na área política, com os órgãos afins do Governo Federal.
