A alteração de um dispositivo da Lei Municipal nº 6.044 poder por fim a obrigatoriedade de contratação de trocador no transporte público de Lafaiete.
Desde agosto de 2021, quando foi instituído o subsídio mensal de R$233 mil para tornar mais atrativo o chamamento público para contratação de empresa em caráter temporário e restabelecer o serviço em Lafaiete, provido por van escolares, a Câmara aprovou por unanimidade uma emenda na qual para concessão do benefício, permissionária seria obrigada a manter a obrigatoriedade de contratação de trocadores.
Há cerca de 2 meses, diante de constantes prejuízo, a Umuarama pediu flexibilização deste item, porém alegou que não haveria demissão em massa.
O projeto
O projeto polêmico de iniciativa do Executivo vem tramitando na Câmara neste ano mas encontra resistências dos vereadores e não há consenso na sua aprovação.
Na sessão da noite de ontem (22), ele seria votado mas o Vereador Sandro José (PROS) apresentou um requerimento pedindo a retirada de 3 dias de pauta do sob o argumento de ampliar o debate sobre o tema. A aprovação apertada por 7 votos a 5 mostra que a discussão deve ser acirrada entre os vereadores.
Na próxima quinta-feira (24), por volta das 17:00 horas, ocorre uma reunião, pedida pelo Vereador João Paulo Pé Quente (sem partido) entre a Câmara, Umuarama, Sindicato, Conselho de Transporte prefeitura para discutir e aprofundar a discussão.
Repercussão
“Já é a segunda vez que este projeto vem a esta Casa e precisamos tomar uma atitude. Estamos em um momento de recessão”, disse Pé Quente.
O Vereador Giuseppe Laporte (MDB) criticou o governo municipal e cobrou a publicação do edital para a abertura de concorrência pública e contratação da concessionária definitiva. “Cadê o edital e lá se vão 2 anos nesta demora. A empresa Umuarama vive ameaçando deixar o serviço. Isso de responsabilidade da prefeitura e agora querem que a Câmara decida por erros do executivo. A cidade ficou refém da Umuarama”, pontuou.
“Será que são os trocadores os culpados pelos prejuízos da empresa? Já aumentaram a passagem e agora virá o pedido de subsídio de R$300 mil. Os traçadores são o bode expiatório desta crise que se arrasta há mais de 8 anos em Lafaiete ainda sem uma perspectiva de solução?”, protestou Vado Silva (DC).
Projeto
Também tramita na Câmara um projeto que reduzirá de 4% para 1% o valor do ISS do imposto que incide no transporte público. Com sua aprovação e flexibilização na contratação dos trocadores, a Umuarama projeta uma economia de R$1,09 por passageiro ao mês, dos mais de 230 mil que usam o serviço em Lafaiete.