Aprovados em Plenário pelos deputados, proposta seguirá para análise do governador Romeu Zema
Foi aprovado na última quarta-feira, 30, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e com voto favorável do deputado Glaycon Franco, o Projeto de Lei (PL) 3.568/22, do Poder Executivo, que concede revisão salarial para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo.
Após passar por revisão na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o texto votado pelos deputados contou com emenda substitutiva, incorporando a aplicação de índices adicionais de recomposição para servidores da segurança pública, da educação e da saúde – pilares fundamentais para a garantia constitucional dos cidadãos.
Glaycon Franco destacou a vitória para os servidores. “Nos vimos, nas últimas semanas, em debates e audiências importantes na Assembleia Legislativa para tratar deste assunto. E parabenizo a posição do presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV) que garantiu aos servidores públicos o direito de expor suas demandas e necessidades reais. A política se faz com diálogo e respeito aos cidadãos”, pontuou o deputado lafaietense.
Destaques
No caso da Educação, vale ressaltar um fato relevante para a garantia do pagamento do piso aos profissionais que passaram a compor o quadro de servidores a partir de 2018. Naquele ano, foi votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49, que teve Glaycon Franco como vice-presidente da Comissão Especial e um dos coautores da proposta, incluindo na carta magna mineira um artigo que garantia, aos servidores da Educação, o pagamento do piso nacional.
“Foi uma grande conquista, uma vez que essa PEC se tornou uma Emenda Constitucional do estado de Minas Gerais. Teve, com isso, relevante papel para que os debates a respeito da recomposição salarial dos profissionais da Educação, nos últimos dias, pudessem alcançar os índices sugeridos por nós, deputados, na emenda substitutiva dentro do projeto de lei do Executivo”.
Na Saúde, Glaycon Franco, que também é médico, ressaltou o mérito que deve ser dado aos profissionais da área por terem enfrentado com muito sacrifício e dedicação momentos difíceis durante a pandemia da Covid-19. “Pessoas que enfrentaram de forma brilhante, com denodo, raça e espírito de ajuda aos próximo durante os meses duros que todos nós vivemos e ainda não nos livramos em virtude da pandemia. Muitos profissionais adoeceram, outros acabaram levando o vírus para suas próprias casas e, infelizmente, também vimos profissionais que perderam a vida. Mas, acima de tudo, lutando e honrando a profissão que exercem”, pontuou.
Já na Segurança, Glaycon Franco parabenizou a conquista pelo fato de a categoria estar, desde 2019, tentando negociar seu reajuste junto ao Governo do Estado. “São aqueles que zelam pela ordem e pela segurança. Realizam, em nossa região, um importante trabalho, haja vista os baixos índices de criminalidade que nos têm sido apresentados. Não canso de exaltar o brilhantismo destes profissionais”.
Demais categorias
Glaycon Franco também parabenizou a conquista do reajuste para servidores do Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Ministério Público e da própria Assembleia Legislativa. “Sei que cada um executa seu trabalho com muita dedicação, com respeito aos cidadãos. Pessoas que estão dia e noite a serviço dos cidadãos. Foi com alegria que pude registrar o voto SIM em todas as proposições apresentadas”, concluiu.