Condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderão receber benefícios fiscais ou tarifários
Motoristas que respeitam as regras de trânsito poderão receber recompensas pelo bom comportamento. No início de maio, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou um documento que cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que vai viabilizar a aplicação da medida.
Serão contemplados os condutores que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos doze meses. Os participantes terão acesso a benefícios fiscais ou tarifários ainda não especificados.
De acordo com o documento, as vantagens serão concedidas “na forma da legislação específica de cada ente da Federação”.
Como vai funcionar?
O próprio motorista deverá fazer a adesão via aplicativo ou outro meio eletrônico “regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União”. O RNPC entra em vigor em 180 dias, a contar da publicação da Deliberação nº 257 no Diário Oficial da União (dia 9 de maio).
O cadastro será feito mediante fornecimento do nome completo e número de CPF do condutor. O mesmo pode solicitar sua exclusão do registro quando desejar.
Outras situações que levam à remoção do cadastro são: multa por infração de trânsito; suspensão do direito de dirigir; CNH cassada ou vencida há mais de 30 dias; e cumprimento de pena privativa de liberdade.
FONTE EDITAIS CONCURSOS