Edital publicado nesta segunda-feira (11/7) abre processo seletivo público destinado a selecionar candidatos para o preenchimento de até 300 vagas existentes e à formação de cadastro de reserva para admissão ao Programa de Residência Jurídica do TRT-MG. Poderão concorrer bacharéis em Direito que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos, ou que estejam cursando especialização, mestrado ou doutorado, mesmo que tenham mais de cinco anos de formado.
O TRT-MG é um dos pioneiros no Poder Judiciário a colocar em prática o Programa de Residência Jurídica, autorizado pela Resolução n. 439, de 7 de janeiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é modalidade de ensino e pesquisa por meio do auxílio prático a magistrados e servidores da instituição no desempenho de suas atribuições. O seu objetivo é estimular a educação profissional continuada, ampliando os conhecimentos, as competências técnicas e as habilidades dos residentes, contribuindo com a sua inserção no mercado do trabalho e com o desenvolvimento moral e ético do profissional. Instituído no TRT-MG pela Instrução Normativa GP n. 77, de 24 de março de 2022, o Programa terá abordagens prática e teórica, por meio de cursos promovidos pela Escola Judicial do Tribunal.
Jornada de trabalho e benefícios
Os selecionados para o Programa terão jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 horas semanais, com a possibilidade de realizar as atividades de forma remota, a critério do magistrado orientador. O TRT-MG oferece bolsa-auxílio de R$ 4 mil, mais auxílio-transporte de R$ 12 pelos dias efetivamente trabalhados de forma presencial. O residente admitido participará do Programa por até 36 meses, não gerando vínculo de qualquer natureza com a instituição.
Inscrições e provas
As inscrições poderão ser feitas a partir desta segunda-feira (11/7) até às 14h do dia 28 de julho, no sítio eletrônico da Fumarc (www.fumarc.com.br), organizadora do processos seletivo. O valor da inscrição é de R$ 100. Questionamentos relacionados ao Edital poderão ser feitos diretamente à Fumarc, pelos telefones: (31) 3249-7403 / (31) 3249-7404 / (31) 3249-7455, nos dias úteis, das 9 horas às 17 horas.
Serão aplicadas provas objetiva de múltipla escolha e discursiva, no dia 21 de agosto, em turno único. A prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, abrangerá os conteúdos programáticos constantes do edital e conterá 50 questões com 4 alternativas. Já a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, conterá duas questões abertas, sobre temas relacionados ao Conteúdo Programático de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho previsto no Edital.