Medida Provisória que cria o programa SIM Digital foi alterada na Câmara, que ampliou os valores ofertados.
O Senado Federal aprovou a criação de uma linha de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O texto da medida provisória (MP) tem com objetivo incentivar os pequenos negócios do país e integra um pacote formulado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro.
A MP cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), que concede empréstimos para quem já é dono ou quer abrir um negócio. A contratação pode ser feita por quem exerce atividade produtiva ou presta serviços, de forma individual ou coletiva, na zona urbana ou rural.
Mudança nos valores
O texto original previa limites de R$ 1 mil e R$ 3 mil nos empréstimos para pessoas físicas e MEIs, respectivamente. Contudo, a Câmara dos Deputados ampliou os valores para R$ 1,5 mil e R$ 4,5 mil, e os senadores aprovaram a versão alterada pelos deputados.
Regras do SIM Digital
As mulheres terão prioridade na contratação do microcrédito, até a proporção mínima de 50%. Qualquer instituição financeira fica autorizada oferecer o empréstimo, mas taxas de juros não podem ultrapassar 3,6% ao mês e prazo de pagamento deve ser de até 24 meses.
FONTE EDITAL CONCURSOS
