Já está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 99/2022, que institui o Programa “Tarifa Zero” no município de Ouro Branco. Esse projeto, de autoria do Executivo, apresenta toda a forma de execução do Programa e teve origem no Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do Legislativo, aprovado no dia 5 de abril de 2022, que autorizou o Executivo a instituir e conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Ouro Branco, com isenção integral da tarifa para usuário.
A tarifa zero no transporte coletivo municipal como política pública é do interesse de toda a sociedade, por garantir acesso à cidade, melhorar a circulação dos cidadãos e reduzir a desigualdade social. Estas são algumas das justificativas apresentadas pelos oito vereadores que assinaram o Projeto de Lei nº 26/2022.
Ainda não há uma data para que os passageiros não paguem mais a tarifa! O PL nº 99/2022 entra para leitura na sessão da Câmara do dia 16 de agosto, podendo ir à votação a partir da sessão do dia 23 de agosto. Todas as informações serão sempre divulgadas pelos órgãos oficiais do Município.
