O Projeto de Lei nº 99/2022, que institui o Programa “Tarifa Zero” no município de Ouro Branco, foi aprovado na Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada no dia 8 de setembro. O projeto entrou para votação na sessão do dia 30 de agosto; entretanto, ele teve pedido de vista da vereadora Valéria Lopes.
Na sessão do dia 6 de setembro, o projeto voltou para votação, tendo sido aprovado. Ele não pôde ser apreciado e votado em segunda votação por conta de Emendas apresentadas pela vereadora Valéria Lopes. Na segunda votação, realizada na sessão extraordinária desta quinta-feira, o projeto foi aprovado por unanimidade e as Emendas, rejeitadas.
Programa teve origem em projeto apresentado por oito vereadores. O projeto, de autoria do Executivo, apresenta a forma de execução do Programa e teve origem no Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do Legislativo, aprovado no dia 5 de abril de 2022, que autorizou o Executivo a instituir e conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Ouro Branco, com isenção integral da tarifa para usuário.
A tarifa zero no transporte coletivo municipal como política pública é do interesse de toda a sociedade, por garantir acesso à cidade, melhorar a circulação dos cidadãos e reduzir a desigualdade social. O Projeto segue agora para a sanção do Prefeito Hélio Márcio Campos (PSDB) e posterior assinatura do contrato com a empresa Turin. Ainda não há uma data definida para início do tarifa zero.
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