Gratificação natalina é um direito garantido a todos os profissionais que trabalham com carteira assinada no país.
O ano se aproxima do fim, aumentando a expectativa dos trabalhadores que vão receber o 13º salário. Junto com férias remuneradas e adicionais por insalubridade ou periculosidade, o abono é um direito garantido a quem atua com carteira assinada no país.
A legislação assegura que o cidadão receba valor correspondente a um doze avos da remuneração por mês de serviço. Em outras palavras, basta dividir o salário por doze para descobrir qual será o valor do benefício.
Todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano em regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) inclusive os profissionais avulsos e domésticos, têm direito à gratificação. O mesmo vale para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quando sai o 13º salário de 2022?
Por lei, o o pagamento do abono deve ser realizado todos os anos, em até duas parcelas. A primeira parcela precisa ser depositada entre entre fevereiro e novembro, enquanto a segunda deve ser paga até 20 de dezembro.
Se decidir pagar o 13º em cota única, o empregador deve liberar o valor total do benefício até o dia 30 de novembro.
A primeira metade corresponde a 50% do salário do trabalhador, sem nenhum desconto. Já a segunda pode conter descontos como Imposto de Renda, faltas injustificadas e outras deduções previstas por lei.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o 13º salário injetou cerca de R$ 230 bilhões na economia em 2021, considerando os recursos antecipados pelo INSS.
FONTE EDITAL CONCURSOS