O núcleo urbano na extensão da rua Nossa Senhora dos Prazeres, no distrito de Lavras Novas, entrou em processo de “tombamento provisório” após quase três anos da submissão do pedido. Publicado na edição nº 3.011 do Diário Oficial de Ouro Preto, de 13 de setembro, o edital de tombamento pode ser contestado no prazo máximo de 15 dias. Não havendo ponderações, o processo segue os trâmites legais para registro no Livro do Tombo dos Bens Arqueológicos, Paleontológicos, Etnográficos e Paisagísticos.
O processo, que começou ainda em 2019, foi mobilizado pela própria comunidade de Lavras Novas, que submeteu o pedido de tombamento à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Em 2021, foi aberto o processo licitatório para prospecção e pesquisa acerca das características arquitetônicas e históricas do distrito, cujo documento final contemplou a pesquisa histórica e o Estudo de Impacto de Vibrações Mecânicas Geradas pelo Tráfego. Um dos mais antigos distritos ouropretanos, o local possui grande relevância para a preservação histórica de Minas Gerais.
De acordo com a justificativa apresentada no edital de licitação elaboração do dossiê que embasou o tombamento provisório, o processo “contribui com a consolidação de diretrizes de uso e ocupação do solo compatíveis com a proteção e salvaguarda do patrimônio cultural local, seja material ou imaterial, garantindo o seu usufruto por parte da comunidade tanto no presente quanto no futuro”. Com o avançar do processo, a Prefeitura se torna responsável por ações de salvaguarda do núcleo urbano, promovendo sua preservação e consolidação enquanto patrimônio cultural municipal.
A pedido do vereador Matheus Pacheco (PV), a Câmara Municipal fará uma Audiência Pública, agendada para 19 de outubro, com o objetivo de discutir as questões que envolvem tombamento de Lavras Novas.
Preservação da história mineira
Localizado a 20km da sede de Ouro Preto, Lavras Novas é um dos distritos que mais atrai turistas no município. Com o aumento do fluxo de visitantes que buscavam contato com a natureza e tranquilidade próximo à capital, a criação de infraestrutura no distrito foi sendo cada vez mais demandada a partir dos anos 1990. Hoje, a localidade conta uma rede hoteleira que contempla desde acomodações mais simples, até pousadas de luxo com atendimento exclusivo. Além disso, o distrito também é amparado por um suporte de bares, restaurantes e espaços de lazer, como a tirolesa mais alta de Minas Gerais.
Lavras Novas teve seu processo de ocupação iniciado no século XVIII, com o aumento da exploração de ouro na região, formada por uma população majoritariamente negra. Historiadores veem indícios de que quilombos foram formados no decorrer do período, dando origem à atual comunidade do distrito. Os operários das mineradoras do período viviam em casas que remontam ao estilo bonserá, caracterizada por construções geminadas de pé direito baixo, típicas do período, e que marcam a habitação dos operários em Minas Gerais.
Além da relevância histórica e arquitetônica, o distrito possui também importantes monumentos naturais a serem preservados, como a Bacia do Custódio, quedas d’água e as singulares pedreiras, pontos de referência na localidade.
Margareth Monteiro, secretária de Cultura e Turismo de Ouro Preto, comentou sobre a notoriedade do processo para a salvaguarda da memória da população: “a comunidade desenvolveu um forte pensamento de pertencimento e querem preservar a localidade. Então, o mínimo que a gestão pública pode fazer é resguardá-la, e a melhor forma de fazer isso é por meio do tombamento”.
- Agência Primaz
